O Senado instalou nesta quinta-feira, 13/6, a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil. A desembargadora Lílian Maciel Santos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi indicada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, para compor a comissão, representando a Justiça Estadual do país.

Veja aqui reunião de instalação da comissão pelo Senado.

Foto: Cecília Pederzoli/TJMG

 

O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, parabenizou a magistrada e destacou que a participação da desembargadora na comissão é uma conquista significativa para o estado. “A indicação feita pelo senador Rodrigo Pacheco é um reconhecimento da competência e dedicação da magistrada ao Direito e da qualidade e seriedade do trabalho realizado por nossos magistrados. Minas Gerais se sente orgulhosa em ver uma de suas ilustres representantes participar de um trabalho de tamanha relevância para o país, capaz de promover mudanças duradouras e beneficiar toda a sociedade”, afirmou Luiz Carlos Rezende.

Processo estrutural

Chama-se de estrutural o tipo de processo judicial pelo qual se pretende reorganizar uma estrutura pública ou privada cujo funcionamento está na raiz da demanda na Justiça. O processo estrutural não tem previsão em lei e, diferentemente dos litígios tradicionais, nos quais uma única decisão judicial resolve a questão, é preciso resolver também o problema estrutural que gerou a demanda.

Comissão de juristas vai elaborar Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil/Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

 

Instituída pelo Senado em ato do presidente Rodrigo Pacheco (APR 3/2024), a comissão conta com 15 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores, e será presidida pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras. O colegiado tem o prazo de 180 dias para apresentar a proposta. O vice-presidente da comissão é o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o relator é o desembargador Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.