A desembargadora Márcia Milanez, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes, durante o webinário "Cotas legais de contratação de pessoas presas ou egressas do sistema prisional".

Desembargadora Márcia Milanez vislumbra a retomada do projeto Começar de Novo do TJMG, dentro do Programa
Novos Rumos, que trata da empregabilidade dos egressos do sistema prisional (Crédito: Cecília Pederzoli)

 

A iniciativa do webinário, cujo objetivo é debater a situação social e na formação profissional das pessoas que cumprem ou cumpriram penas, foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Participaram da abertura Fernanda Balbinot, da Comissão do Sistema Prisional (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e Antônio Carlos de Castro, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Palestrantes

Os palestrantes foram Ileana Neiva Mousinho, procuradora do MPT; Heiler Ivens de Souza Natali, procurador do MPT e gerente do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional; Afonso de Paula Pinheiro, procurador do MPT; e Felipe Athayde Lins de Melo, consultor em políticas prisionais do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e coordenador do eixo de Políticas de Cidadania e Garantia de Direitos do Programa Justiça Presente, do CNJ.

A fiscalização do cumprimento das cotas pelas empresas, as oficinas de trabalho e as inspeções foram os temas tratados mais especificamente com alguns exemplos de estudos de caso. Para organizar, em âmbito nacional, as informações colhidas nas inspeções, o consultor do PNUD apresentou um aplicativo que permite aos membros do Ministério Público e do Judiciário publicar e compartilhar, entre usuários, informações diversas, inclusive fotos e vídeos de prisões inspecionadas.

A desembargadora Márcia Milanez falou da honra em participar do webinário, agradeceu a oportunidade e afirmou que vislumbra, dentro do Programa Novos Rumos, a retomada do projeto Começar de Novo, lançado em Minas Gerais em 2009 e cujo objetivo é promover ações de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas. Para isso, conta com a atuação de uma rede integrada pelos órgãos do Poder Judiciário e por entidades públicas e privadas para oferecer a essas pessoas inclusão produtiva, qualificação e proteção social familiar.

Fonte: TJMG