A desembargadora Paula Cunha e Silva e o promotor de justiça Fernando Ferreira Abreu lançaram, nesta quarta-feira, 9, o livro “Microssistema dos Crimes Contra a Coletividade e Incolumidade Pública”, publicado pela editora Juspodivm. O lançamento, realizado no Parque Esportivo da Amagis, contou com a presença de magistrados, promotores e procuradores, além de outras autoridades, amigos e familiares dos autores.
O livro, além de trazer com profundidade comentários sobre Código de Trânsito brasileiro e a complexa Lei dos Crimes Ambientais, abarca o estudo do que os autores nomearam “Microssistema dos Crimes contra a Coletividade e Incolumidade Pública”, que congloba a Lei de Ação Civil Pública, Lei de Agrotóxicos, Lei de Armas Químicas, Lei de Atividades Nucleares, Lei de Biossegurança, Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei de Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento, Lei dos Serviços de Telecomunicações e a nova Lei Geral do Esporte.
Os assuntos trabalhados na obra tocam diretamente temas sensíveis para o cotidiano do profissional do Direito, em especial por revelarem particularidades que envolvem, em grande parte, conteúdo interdisciplinar administrativo pouco explorado no cenário jurídico. Nos comentários aos tipos penais, foram incluídas as decisões mais relevantes dos Tribunais Superiores, bem como analisados os atos administrativos pertinentes com a profundidade necessária para formação de convicções, com o escopo de auxiliar o profissional do Direito na lida com questões criminais relacionadas a assuntos tão complexos no universo jurídico.
