Ao encerrar seu mandato, a presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), desembargadora Paula Cunha e Silva, voltou a defender os direitos humanos das mulheres em bases igualitárias e não discriminatórias, em conformidade com os marcos internacionais.

“É preciso que avancemos mais na garantia de informações e estatísticas sobre a investigação e seus resultados para melhorar a atenção e a proteção às mulheres”, pontuou a magistrada durante solenidade no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na quarta (15).

Desembargadora Paula Cunha e Silva é homenageada por sua sucessora, a desembargadora paranaense, Ana Lúcia Lourenço

 


A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, que ressaltou o empenho do Judiciário e do Cocevid no combate à violência contra a mulher. Em seu discurso, a desembargadora Paula Cunha e Silva fez um balanço de sua gestão dedicada a promover melhoria das condições de acesso à justiça pelas mulheres e capacitação dos agentes do sistema de justiça aos novos paradigmas de enfrentamento desse tipo de violência trazidos pela Lei Maria da Penha.

“Nossa atuação deve ser capaz de promover modificações nos padrões de comportamentos socioculturais estigmatizantes que respaldam a tolerância à violência contra as mulheres, desafio que toca em raízes profundas de nossa sociedade e requer a colaboração de governos, organizações, comunidades e indivíduos”, avaliou. Das realizações de sua gestão, durante o ano de 2022, ainda abalada com a pandemia, destacou a realização de cursos para servidores das equipes multidisciplinares e de capacitação de magistrados para Gestão, Multiplicação e Facilitação de Grupos Reflexivos de Homens Autores de Violência Doméstica.

Ambos os cursos foram credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfiam) e ministrados pela Escola Judicial do TJMG a magistrados e servidores de todos os tribunais dos Estados e DF.

Em seu mandato, também integrou Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça, instituído para elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e a Diretoria da AMB Mulheres. Por meio deles, articulou e encaminhou as demandas das Coordenadorias estaduais. “Acolhemos como pauta prioritária, a necessidade de instalação de mais juizados especializados de violência doméstica e equipes multidisciplinares”, acentuou a magistrada.



Em junho de 2022, apresentou propostas de trabalho ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e à Diretoria do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Entre outras questões, defendeu junto ao Governo federal a necessidade de ampliação da aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco em todo o País e o fomento ao estabelecimento de diretrizes nacionais para a implantação das Patrulhas Maria da Penha ou de programa equivalente de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica. “Para isso, há necessidade de capacitação permanente dos agentes, de dotação orçamentária específica para essa modalidade de policiamento e de ampliação dos serviços, inclusive para a zona rural”, assinalou.

Ainda em sua gestão, lançou o site do Cocevid, construído em parceria com a AMB para hospedar informações, documentos, boas práticas e notícias pertinentes ao Colégio.

Na mesma cerimônia, que contou com a presença de autoridades estaduais e nacionais, a desembargadora paranaense Ana Lúcia Lourenço foi empossada presidente do Cocevid para o próximo mandato. Em seu discurso, a nova presidente homenageou a antecessora Paula Cunha e Silva.

O Cocevid foi criado em 2018 com o objetivo de aperfeiçoar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento da violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário. “O Brasil sustenta o vergonhoso índice de ser o quinto país no mundo onde mais se mata mulheres. E nós precisamos, de alguma forma, ajudar a alterar essa situação. Nosso papel como operadores do direito é tentar criar condições para reduzir esse hiato entre a lei prevista e a realidade das mulheres que batem à porta do Judiciário”, ressaltou o conselheiro do CNJ, Márcio Luiz Coelho de Freitas.

Atualmente, o Brasil possui mais de 4 mil casos de feminicídio em andamento e mais de 700 mil ações penais em violência doméstica.