A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tomou posse hoje, 4 de setembro, como membro e vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), indicada pelo presidente do TJMG, Pedro Bittencourt Marcondes. Ela participou da sessão plenária ordinária realizada na Corregedoria-Geral de Justiça, juntamente com os outros integrantes da comissão. O corregedor-geral de Justiça e presidente da Ceja, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, destacou a dedicação especial da desembargadora ao tema da adoção e ressaltou a importância da participação dela na comissão.
A magistrada, em conjunto com outros representantes da Justiça, irá atuar para garantir que as adoções internacionais sejam feitas segundo o interesse da criança e com respeito aos direitos fundamentais que lhe reconhece o direito internacional. “Já integrei a Ceja de 1999 a 2002 e tive que sair para atuar no então Tribunal de Alçada. É um trabalho gratificante de ratificar o interesse dos casais de outros países em adotar crianças brasileiras, mas também é sofrido quando não se pode referendar a possibilidade de construção de novas famílias”, destacou.
Não é objetivo da Ceja dificultar a adoção internacional, mas é entendimento comum de que esta modalidade consiste em uma medida excepcional quando esgotadas todas as possibilidades de adoção por brasileiros. “A criança será bem-vinda em qualquer lar, não importa se nacional ou internacional. O mais gratificante é ver que, nos processos de adoção promovidos pela Ceja, o bem-estar da criança tem prioridade absoluta”, disse o desembargador Antônio Sérvulo dos Santos.
O corregedor, de acordo com a Lei de Organização e Divisão Judiciárias, é o presidente do órgão. Integram também a comissão os desembargadores Rubens Xavier Ferreira e Wagner Wilson Ferreira, os juízes Valéria da Silva Rodrigues e Sérgio André da Fonseca Xavier, além do procurador de Justiça Geraldo de Faria Martins da Costa e da promotora de Justiça Matilde Fazendeiro Patente. Toda adoção internacional em Minas Gerais precisa passar pela comissão, assim como as habilitações das famílias interessadas em adotar. Mesmo depois de a adoção ser concretizada, a Ceja acompanha, por dois anos, a adaptação das crianças aos novos lares.
A Ceja reúne-se ordinariamente duas vezes por mês, às primeiras e terceiras quintas-feiras, com a presença da maioria absoluta de seus membros e, extraordinariamente, por convocação do seu presidente. A comissão foi criada em 1992 e tem nove componentes.
Fonte: TJMG
Foto: Marcelo Albert/TJMG