A sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizada nesta quarta-feira, 13 de agosto, foi marcada por homenagens aos desembargadores Moreira Diniz e Evangelina Castilho Duarte, que participaram de sua última reunião no colegiado. Conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a solenidade contou com a presença da presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto.
Antes de iniciar os julgamentos, o presidente relembrou, de forma bem-humorada, o primeiro encontro com a desembargadora Evangelina Castilho, ocorrido há quase três décadas, quando ele ainda era juiz em Lavras e recebeu, de surpresa, a visita dela, então juíza auxiliar da Corregedoria, para uma oitiva. “Ainda não me recuperei até agora desse susto”, brincou. Desde então, contou, passou a admirá-la como magistrada “firme e correta”, especialmente pelo trabalho realizado na Comissão Estadual de Combate à Violência Familiar contra a Mulher (Comsiv). Para ele, Evangelina “deixa um legado e uma história no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais”.
Sobre o desembargador Moreira Diniz, Corrêa Junior destacou que o conheceu em Lavras e, mais tarde, teve a oportunidade de trabalhar ao seu lado no Órgão Especial. Recordou os inúmeros telefonemas trocados às vésperas das sessões, quando o colega questionava votos e apontava divergências, sempre demonstrando profundo conhecimento dos processos. Para o presidente, esses gestos revelam o compromisso, a simpatia e as opiniões corajosas do magistrado, que, “seja na concordância ou na discordância, sempre foi uma voz altiva e corajosa neste colegiado”. Ele concluiu afirmando que Moreira Diniz deixa “uma marca indelével no Tribunal” e já é “uma verdadeira lenda”.
A presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, também prestou homenagem aos colegas, ressaltando o compromisso e a dedicação de ambos ao longo dos anos. “Em nome da Amagis e de todos os magistrados e magistradas de Minas Gerais, quero agradecer à desembargadora Evangelina Castilho e ao desembargador Moreira Diniz pelos relevantes serviços prestados à magistratura mineira e por todo o trabalho desenvolvido na jurisdição”, disse. Ela afirmou ainda que ambos “honraram e honram a toga e o Judiciário mineiro”, desejando felicidades na nova etapa e transmitindo “um abraço de toda a magistratura do estado”.
O desembargador Kildare Carvalho afirmou que os magistrados homenageados honraram a toga ao longo de suas carreiras. “Ao se aposentarem, deixam-nos o exemplo de juízes estudiosos, trabalhadores, justos e corajosos. A imagem que nos levam é a da firmeza, da coragem, da temperança e da cordialidade, garantindo tratamento igualitário às partes e respeitando as prerrogativas de membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados”, afirmou.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, colega da desembargadora Evangelina na 14ª Câmara Cível, ressaltou sua trajetória, iniciada em 1985 na Comarca de Areado. “Vossa excelência construiu uma carreira marcada pela competência técnica, dedicação incansável e elevado senso de justiça. Foram décadas de serviço prestado com serenidade, firmeza e responsabilidade no exercício de múltiplas funções judicantes e administrativas, sempre guiadas pelo compromisso com a boa prestação jurisdicional”, disse. Ele destacou ainda o engajamento da magistrada nas políticas de enfrentamento à violência de gênero e sua contribuição para o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas. Ao desejar-lhe uma nova etapa repleta de realizações, paz e alegria, o corregedor expressou sua “sincera gratidão pela convivência respeitosa e enriquecedora”.
O desembargador Renato Dresch relembrou a convivência com os homenageados. Sobre Evangelina, contou que, em 1995, quando ela atuava na Comarca de São João do Paraíso, chegou a substituí-la durante as férias, sendo “inquilino por 30 dias e vigilante da casa enquanto viajava”. Ressaltou que, desde então, sempre admirou sua retidão de conduta e serenidade, mesmo nos momentos mais difíceis. Ao falar de Moreira Diniz, destacou que ele foi seu primeiro vogal na 4ª Câmara, “empático, corajoso e enfático na defesa de suas posições”, sempre corrigindo e orientando com firmeza. Entre risos, lembrou que “mesmo estando errado, estava certo, porque a busca dele era a busca da justiça”.
Outros desembargadores presentes também se manifestaram, ressaltando a seriedade, a honradez e a coragem dos homenageados, que deixam um legado como exemplo para o Judiciário mineiro. Os dois receberam cumprimentos de integrantes do Ministério Público e de advogados presentes.
Gratidão e despedida
Em sua fala final, a desembargadora Evangelina Castilho relembrou os 40 anos de magistratura e os muitos amigos que conquistou no Tribunal, ressaltando o apoio recebido ao longo da carreira. “Desde que ingressei, a minha missão foi julgar, decidir os processos e prestar uma jurisdição o mais bem feita possível”, afirmou. Ela disse deixar a função “com muito pesar, com muita tristeza”, por gostar profundamente de julgar e se sentir preparada para essa missão, mas também com “um sorriso no rosto” por estar cercada de amigos. Evangelina agradeceu colegas, servidores e terceirizados que contribuíram para que exercesse sua função “com dignidade e satisfação”.
O desembargador Moreira Diniz afirmou que o momento é de tristeza por deixar o Tribunal, instituição que sempre apreciou profundamente, assim como o convívio com os colegas. Com bom humor, brincou que, para os demais, talvez fosse um dia de alegria, já que “as sessões vão acabar mais depressa sem a minha presença, porque o Moreira fala pouco”. Ele relembrou os 43 anos de magistratura — sete no Tribunal de Alçada e 22 no TJMG — e a importância dos servidores e assessores para uma prestação jurisdicional de qualidade. Destacou ainda gestos de amizade recebidos, como quando o presidente Corrêa Junior se ofereceu para substituí-lo no plantão durante as férias, atitude que disse “nunca será esquecida”. Moreira Diniz também dirigiu palavras à presidente da Amagis, elogiando sua competência na condução da entidade em tempos desafiadores. Encerrando, agradeceu a todos pela convivência e aprendizado, afirmando que se despede feliz por ter compartilhado tantos anos de trabalho e amizade no Órgão Especial.
Decisões administrativas
Após as homenagens, os integrantes julgaram processos judiciais e administrativos. Entre os destaques da pauta administrativa foram aprovados:
1- REQUERIMENTO de permuta formulado pelos Juízes de Direito Priscila Carvalho de Andrade, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Congonhas; Camila Gonçalves de Souza Vilela, titular da Vara Criminal de Cataguases; e Pedro Henrique de Assis Crisafulli, titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Brumadinho.
2- MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre a implantação, a estruturação e o funcionamento do Juiz das Garantias no âmbito das comarcas do interior do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
3- REFERENDO da Resolução nº 1.106/2025, que “Altera a Resolução do Órgão Especial nº 1.095, de 24 de abril de 2025, que ‘Constitui Comissão de Concurso incumbida das providências necessárias à organização e à realização do concurso público para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da carreira da magistratura do Estado de Minas Gerais.’” Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG Administrativo Disponibilização : 6 de agosto d e 2025 Publicação: 7 de agosto de 2025 dje.tjmg.jus.br Edição nº: 144/2025 Página 15 de 131
4- REFERENDO da Portaria da Presidência nº 7.277/PR/2025, que convoca o Juiz de Direito Marcelo Paulo Salgado, titular da 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, para compor, pelo critério merecimento, mediante substituição, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
5- REFERENDO da Portaria da Presidência nº 7.321/PR/2025, que convoca a Juíza de Direito Maria Isabel Fleck, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, para compor, pelo critério antiguidade, mediante substituição, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.