Em ação inédita, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu integrantes da população carcerária em seu Plano Setorial de Qualificação (Planseq): 760 detentos de Minas Gerais vão participar, neste primeiro semestre, de cursos de capacitação em Construção Civil. Os cursos serão ministrados dentro das unidades prisionais da região metropolitana de Belo Horizonte e fazem parte do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado à ressocialização, capacitação e profissionalização de detentos e egressos do sistema penitenciário. O MTE vai liberar R$ 662,7 mil para formação do grupo.
Ainda neste mês, o Ministério deve lançar edital de licitação para a escolha da empresa que fará a capacitação, nas funções de pedreiro, carpinteiro e gesseiro, entre outras. Ao fim dos cursos, os apenados serão encaminhados a processo de seleção para preenchimento de vagas em empresas filiadas ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e ao Sindicato da Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot-MG), parceiros do Programa Começar de Novo.
O Planseq é um programa do MTE que promove capacitação profissional em diversos ramos de atividade, como Turismo, Construção
Civil e Tecnologia. A inédita participação de apenados resulta de articulação do CNJ junto ao MTE. O CNJ pretende estender a parceria com o governo federal a outras unidades da federação.
O investimento federal foi garantido em dezembro, após aprovação, pelo MTE, do projeto de implantação do Plano Setorial de Qualificação (Planseq) Construção Civil - Começar de Novo Minas Gerais. O projeto foi elaborado pelos sindicatos patronais e de trabalhadores, Governo do Estado de Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Copa do Mundo - Outra ação importante do Começar de Novo para este ano é o emprego de egressos do sistema carcerário e adolescentes em conflito com a lei nas obras de infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo 2014. A medida resulta de acordo firmado pelo CNJ, em janeiro de 2010, com o governo federal e o comitê organizador da competição.
O Programa Começar de Novo, criado pelo CNJ em 2009, é um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência. Em dezembro passado, o programa recebeu o VII Prêmio Innovare, que valoriza práticas do Poder Judiciário que beneficiam diretamente a população.
Os pilares do Começar de Novo são a inclusão produtiva, com qualificação profissional, e proteção social às famílias, considerados fundamentais para reinserção dos egressos do sistema carcerário à sociedade. Nos casos em que essas ações são adotadas, aliadas a projetos de humanização e acesso a atividades religiosas, os índices de reincidência são reduzidos consideravelmente.
Fonte: CNJ