A implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) começou hoje na Vara de Execuções Penais (VEP) de Governador Valadares. A ferramenta, que foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), vai agilizar a gestão da execução penal. Técnicos das duas instituições estão promovendo a capacitação de todos os operadores do direito.

valadaresFoto: Divulgação TJMG

O Seeu informatiza os processos de execução penal, permitindo a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios como comutação, indulto e progressão de regime. O sistema ainda emite avisos eletrônicos ao juiz indicando os processos que têm os requisitos para a concessão dos benefícios.

Começaram a ser digitalizados documentos como denúncias, sentenças, cartas de guia, certidão de trânsito em julgado e acórdãos. Já os processos que derem entrada a partir de hoje vão correr somente na versão digital.

O juiz Thiago Colnago Cabral, titular da VEP de Governador Valadares e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Minas Gerais, enfatizou que a capacitação é fundamental em dois aspectos. O primeiro é a mudança de paradigma, que torna necessária a adaptação a uma nova forma de atuação. O outro é o operacional, porque os usuários precisam saber de forma clara como operar o sistema.

O juiz afirmou que o Seeu, por ser um sistema simples e intuitivo, é fácil de operar. Ele ressaltou a dedicação dos servidores da VEP, que vêm trabalhando além do horário e em sábados, domingos e feriados, recebendo horas-extras.

Capacitação

Os técnicos do CNJ e do TJPR estão promovendo a capacitação também do público externo. Hoje ela está sendo oferecida no Fórum de Governador Valadares para membros do Ministério Público – duas promotoras e cinco servidores. Amanhã será a vez de membros da Defensoria Pública.

A capacitação dos advogados será feita na quarta, 1º de junho, através de parceria entre o TJMG e a OAB/subseção de Governador Valadares, em cuja sede o curso será ministrado – Rua Marechal Floriano, 716, Centro, às 14h.

Na quinta, o treinamento será oferecido para os oficiais de justiça e, na sexta, para membros das unidades prisionais, da Polícia Militar e da Secretaria de Defesa Social.

Fonte: TJMG