Belo Horizonte sediou em maio o VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. O Congresso teve como tema de fundo a Reconstrução do Direito Administrativo, desafios da agenda administrativa brasileira. Quais são estes desafios? O que se pretende reconstruir? Por que a necessidade desta reconstrução: as ações que se seguiram à "demolição" de conceitos não deram certo?
TV Justiça
Em exibição na TV Justiça o programa sobre Desapropriação, a função social da propriedade e a justa indenização. Participam do programa o desembargador Rogério Medeiros, da 14ª Câmara Cível do TJMG, e a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais Maria Coeli Simões Pires. A lei brasileira prevê indenização prévia, mas em títulos da dívida agrária resgatável durante 20 anos. Isto é justo? Quais os transtornos que isto acarreta? Por que não pagar imediatamente? As desapropriações no Brasil estão sendo feitas com justa indenização? Outro ponto a ser questionado: o processo de desapropriação em rito sumário seria o mais indicado?
Horários:
TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas
Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV
Exibição:
Sábado, às 12h30 horas
Reprises:
Segunda-Feira, às 09h30
Quarta-feira, às 11h30
TV Comunitária
Canal 6 - Net
Canal 901 – Oi TV
Exibição:
Sábado, às 22h
Reprises:
Domingo, às 15h e às 22h30
Segunda-feira, às 08h e às 15h30
Terça-feira, às 08h e às 15h30
Quarta-feira, às 08h e às 19h30
Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30
Sexta-feira, às 10h