A reprise do Pensamento Jurídico desta semana, apontam dados do IBGE que o Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com deficiência. De acordo com a pesquisa, 61% com mais de 15 anos não têm instrução ou têm somente o ensino fundamental completo. Quais são as razões da baixa inclusão social? Quem responde a essa e outras perguntas é a juíza Angelique Ribeiro de Souza, da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a medida que proíbe as escolas particulares de recusar matrícula ou cobrar mensalidades mais cara a alunos com deficiência. A Constituição Federal assegura que a assistência social será prestada às pessoas com deficiência independentemente de contribuição à seguridade social. O que fazer para que os direitos saiam da Constituição e virem realidade?
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