Nesta semana, o Pensamento Jurídico debate o direito de vizinhança. O que vem a ser o direito da vizinhança, seus alcances e limites? Para falar sobre o assunto convidamos o juiz Carlos Alexandre Romano Carvalho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa. Confira!
Os direitos de vizinhança são previsões legais que têm por objetivo regulamentar a relação social e jurídica entre os titulares de um imóvel, além de preservar o direito da pessoa contra a utilização da posse ou da propriedade alheia de modo a não causar dano à segurança, sossego ou à saúde.
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