Iniciando a programação do período da tarde, o filósofo Luiz Felipe Pondé abordou em sua palestra as relações humanas. A introdução foi feita pela vice-presidente Administrativa da Amagis, Rosimere das Graças do Couto.
De acordo com Pondé, o tema proposto para a palestra foi adequado e necessário para o público presente ao Congresso. “A simples existência de advogados e magistrados para solucionar conflitos é a prova de que as relações humanas não funcionam em perfeita harmonia”.
Segundo Luiz Felipe Pondé, um dos motivos dos tensionamentos das relações é o fato de que os indivíduos creem que todos os seus desejos devem ser realizados e, quando não é possível, surgem os desgastes. “O individualismo piora as relações humanas. A ideia de que o mundo me deve alguma coisa, que devo realizar todos os meus desejos, seguramente tensiona as relações humanas”. Além disso, Pondé falou sobre o poder das redes sociais neste cenário. “A possibilidade de identificar quem eu odeio também tensiona as relações”.
O filósofo falou ainda sobre o excesso de judicialização. “O hiperuso do Poder Judiciário e a ideia de resolver qualquer conflito de forma judicial contribui para a piora das relações. O Poder Judiciário vem se transformando no principal instrumento para que as pessoas possam sentir sua cidadania sendo respeitada”.
Direito Eleitoral
Em sua palestra, a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo falou sobre "Direito Eleitoral antidiscriminatório e integridade da democracia representativa". De acordo com a magistrada, democracia representativa significa o povo exercitando o seu poder por intermédio dos seus representantes. “Quando não há a participação de mulheres, negros, indígenas, deficientes, essa democracia não cumpre o seu papel”.
Segundo a ministra, o desejo é eliminar a desigualdade, a discriminação e a pobreza, afinal é isso que a Constituição Federal estabelece. “Essa plataforma vem exatamente para tratar promoção e visibilidade de mulheres, inclusão e participação de pessoas negras, indígenas e com deficiências. A ideia é colocar no retrato do poder público esses núcleos menorizados no Brasil.”
Falando sobre a participação feminina na política nacional, a ministra destacou que, apesar de as mulheres representarem 52% do eleitorado, apenas 18% delas compõem a Câmara Federal e 15% o Senado. “Essa é a primeira grande distorção no retrato da participação feminina na política”.
Edilene Lobo parabenizou a Amagis pela realização do Congresso. “Um evento como esse me dá conforto em saber que o tema é importante e gera preocupação”.
Reforma tributária
A mesa temática sobre a reforma tributária foi mais uma iniciativa promovida pelo Congresso da Magistratura Mineira. O juiz da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto, Áderson Antônio de Paulo, deu as boas-vindas aos palestrantes e destacou o dinamismo e a diversidade de temas do Congresso da Magistratura Mineira.
Com o tema “A reforma tributária sobre o consumo e os possíveis impactos no Poder Judiciário”, a advogada Alessandra Brandão Teixeira falou sobre a necessidade da reforma, a parte estrutural das alterações e o impacto das mudanças perante o Poder Judiciário mineiro.
De acordo com Alessandra Teixeira, nunca foi tão necessário implementar a reforma tributária no Brasil como agora. Segundo ela, o país precisa crescer após a pandemia de covid.
A advogada afirmou que, ao contrário de outros países do mundo, o Brasil fez a opção de ter quase 70% de sua arrecadação decorrente dos tributos sobre o consumo. De acordo com a especialista, é preciso tornar a tributação do consumo melhor e menos injusta porque, da forma como os tributos se estruturaram no Brasil, ficou muito resíduo na composição do preço dos produtos. “Precisamos melhorar a performance de nosso preço, tirando o tributo da composição do custo. Isso vai impulsionar a capacidade produtiva e alimentar a economia brasileira de forma positiva”, defendeu a advogada.
Segundo Alessandra Teixeira, é preciso moldar o sistema considerando as condições de quem vai arcar com essa carga, ou seja, o consumidor final. “É preciso garantir a neutralidade, sob pena da alíquota final ser superior ao determinado em razão do custo da cumulatividade”, afirmou.
Ao final de sua palestra, a especialista ressaltou que a importância da participação do Judiciário na elaboração das leis complementares que vão simplificar os tributos brasileiros. “O Judiciário também precisa pensar na estrutura que precisará ter para poder dar conta dos novos questionamentos que virão”, pontuou.
Inadimplência
Na sequência, o advogado Carlos Linek Vidigal falou sobre “Reforma Tributária: simplificação como forma de redução da inadimplência”. Em sua apresentação, o especialista destacou que o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária e do equilíbrio e da defesa do meio ambiente. “Quanto mais complexa a tributação, maior será a chance de que haja sonegação ou inadimplência”, observou.
Carlos Vidigal usou como o exemplo a tributação dos combustíveis no Brasil para mostrar a complexidade do Sistema Tributário do país e explicou como ficaria a tributação desses produtos com a reforma tributária.
Movimentos libertários
A presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, conduziu os trabalhos da próxima mesa temática. A magistrada falou de sua alegria por estar no Congresso da Magistratura e lembrou seu início na carreira como juíza em Minas Gerais.
Com o tema “Magistratura Mineira: poesia, Inconfidência e outros movimentos libertários”, o historiador e prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, fez uma viagem no tempo para mostrar o que foi o século XVIII em Minas Gerais e a importância desse período para a construção da história do estado e do Brasil. “Vivemos as luzes, o racionalismo e o humanismo do século XVIII. Somos herdeiros disso porque somos de Minas Gerais”, afirmou.
Resgate histórico
Em razão de compromissos profissionais já previamente assumidos, a ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha não pode comparecer ao evento e enviou um vídeo exibido aos presentes. Ela agradeceu a Amagis, na pessoa do presidente Luiz Carlos Rezende e Santos, pela honra de ter seu nome lembrado “para um evento tão importante como o Congresso da Magistratura Mineira”.
Em seguida, Cármen Lúcia falou sobre Hipólita Jacinta, personagem de grande importância na Conjuração Mineira. Embora, de acordo com a ministra, Hipólita não seja mencionada nos relatos sobre o movimento da Conjuração Mineira nem nas referências feitas a tudo que ela representou, desempenhou papel determinante e participou ativamente como hoje se tem reconhecido. “Hipólita tinha em sua fazenda o ponto fundamental do encontro dos inconfidentes. Ela, na verdade, assim como os outros, não pode ser considerada inconfidente, porque eles, na verdade, eram o contrário, eram confidentes. Eles confidenciavam entre si suas aspirações e seus ideais de independência”, explicou a ministra.
Em 1999, durante a entrega da Medalha Tiradentes, foi feita pelo então governador de Minas Gerais Itamar Franco uma homenagem póstuma à Hipólita, reconhecendo-a como uma das lutadoras no importante movimento da Conjuração Mineira. “Hipólita nunca foi silêncio, mas foi silenciada. Hoje, ela representa para todos, principalmente para as mulheres, uma luz a conduzir este caminho tão difícil das lutas da liberdade e de manter o compromisso com a democracia na sua formação mais extensa”, afirmou Cármen Lúcia.
A ministra encerrou a apresentação destacando que “outras Hipólitas sempre haverão de nascer e persistir na luta democrática pela liberdade exatamente porque houve modelos como ela”.
Relações comerciais Minas-Portugal
Finalizando as atividades do segundo dia do Congresso, foi realizada mesa temática apresentada pela juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Mônica Silveira Vieira, com o presidente da Câmara Portuguesa de Minas Gerais, Carlos Alberto Lopes, que falou sobre a relação sócio-comercial entre Minas Gerais e Portugal. Carlos Alberto fez uma apresentação das principais atividades da instituição e apresentou um estudo de mercado mostrando as potencialidades comerciais entre Minas Gerais e Portugal.
Participou também da mesa temática o professor da Universidade Lusófona do Porto e presidente do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR), Fábio da Silva Veiga, que fez reflexões sobre a magistratura e o sistema judiciário de Portugal. “Sou um exemplo da integração entre Brasil e Portugal. Sabemos das possibilidades e capacidades recíprocas nas áreas técnicas e científicas entre os países. Acredito que essa integração no campo acadêmico é muito importante para que possamos fazer atualizações jurídicas”.
Fábio da Silva Veiga fez uma apresentação das principais características que envolvem o sistema judiciário em Portugal e quais são os pontos que o distinguem do Poder Judiciário brasileiro.
O Congresso termina neste sábado, 26/8. Confira a programação.