O Via Justiça debate sobre Direito Urbanístico. Nossos convidados são o juiz Michel Curi, da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, e o advogado Paulo Viana, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-MG.

Direito Urbanístico

Quem cair em uma calçada devido à má conservação do espaço pode acionar a Justiça e pedir uma indenização. Quais são os direitos do cidadão em face do Direito Urbanístico e Ambiental? De quem é a competência para legislar sobre Direito Urbanístico? Não perca!

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Inédito:
Quarta-feira, às 09h30

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Sábado, às 09h30
Segunda-feira, às 09h30

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Oi TV - canal 11

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Analógico UHF: 35

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Domingo, 22h30
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Domingo, às 15h e às 23h30
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Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 13h
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Sexta-feira, às 10h
Sábado, às 13h e 22h