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Direitos Autorais
19/07/2013 10h20 - Atualizado em 09/05/2018 15h26
O Via Justiça desta semana é sobre os direitos autorais no Brasil. Participam do programa, o desembargador Delmival de Almeida Campos, da 18ª Câmara Cível do TJMG, e o advogado especialista em Direito Autoral Hildebrando Pontes Neto.
No começo de julho, o Senado aprovou um projeto sobre o Ecad, o Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais, introduzindo nova regulamentação para o órgão. O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, mantém o Ecad como único órgão arrecadador de direitos, mas sob controle estatal. Como interpretar essa mudança? O que significa a intervenção estatal num órgão privado? No estúdio, nossos convidados vão analisar os motivos e as consequências dessas mudanças. Não perca!
Horários: TV Assembleia Canal 11, em Belo Horizonte Inédito: Sexta-Feira, às 23h Reprises: Sábado, às 16h20 Domingo, às 19h Segunda-feira, às 8h30 Terça-feira, às 12h20
TV Comunitária Canal 6 - Net Canal 901 – Oi TV Inédito: Sábado, às 22h Reprises: Domingo, às 15h e às 22h30 Segunda-feira, às 8h e às 15h30 Terça-feira, às 8h e às 15h30 Quarta-feira, às 8h e às 19h30 Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30 Sexta-feira, às 10h
TV Justiça Canal 7 - Net, Canal 117 - Sky, Canal 901 - Oi TV Inédito: Sábado, às 15h30 Reprises: Segunda-Feira, às 10h30 Sexta-feira, às 07h