A Diretoria da Amagis recebeu nesta terça-feira, 30/1, magistrados, magistradas e pensionistas na sede da Associação para tratar dos direitos da Classe.
Destacou-se que a Amagis reconhece todo esforço da Direção do Tribunal para liquidação de valores decorrentes de dias de compensação por acúmulo de acervo e de indenização das férias não gozadas à Magistratura, conforme está previsto no contracheque referente ao mês de janeiro de 2024 disponibilizado nesta data.
A pedido dos associados, o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, informou que, a fim de evitar quebra de isonomia, encaminhou solicitação à Presidência do TJMG para que, através de folha suplementar, se efetue pagamento aos demais credores (magistrados e pensionistas) que não possuem direito às indenizações pagas nesta data.
A Presidência da Amagis se mostrou confiante no atendimento do pedido, certo da sensibilidade da Presidência do TJMG e responsabilidade com o pagamento dos créditos, obedecendo a ordem cronológica de suas constituições, além da equidade de tratamento com todos os credores.
O presidente informou ainda que a extensão do pagamento do auxílio-saúde às pensionistas da Magistratura já foi tema de requerimento entregue pela Amagis ao Tribunal de Justiça no início deste mês. A Associação solicitou a extensão do pagamento às pensionistas e entregou também ao TJ, juntamente com o ofício, nota técnica de análise quanto ao direito.
Por fim, o presidente da Amagis informou que, a pedido dos(as) colegas aposentados(as), encaminhará, também nesta data, ofício à Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), solicitando providências junto ao Conselho Nacional de Justiça para adequação da Resolução nº. 315/2020, a fim de que não se contenha qualquer anotação ou diferenciação na carteira funcional da Magistratura, independente da condição do titular, respeitando assim a vitaliciedade prevista na Constituição Federal e à Loman.
Participaram da reunião a vice-presidente administrativa, juíza Rosimere das Graças do Couto; o vice-presidente de Saúde, juiz Jair Francisco dos Santos; o ouvidor, juiz Auro Aparecido Maia de Andrade; o desembargador Alberto Henrique Costa de Oliveira diretor de Assuntos Jurídicos; os desembargadores José Antonino Baía Borges (presidente da Associação Mantenedora da Emajs), Francisco Kupidlowski, Vanessa Verdolim Hudson Andrade, Mariza de Melo Porto, Dídimo Inocêncio de Paula e Rogério Alves Coutinho; e os juízes Carlos Roberto Loiola, Fernando Humberto dos Santos, Afonso José de Andrade, Sérgio Abdalla Semião, Célia Ribeiro de Vasconcelos e Francisco Fernandes da Cunha. E as pensionistas Beatriz Pereira de Souza Maria Beatriz Santos da Costa Cruz e Roselene Tavares Chein.