O Senado deverá votar, em abril, a proposta que reduz a maioridade penal em determinadas circunstâncias. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa rejeitou, em caráter definitivo, a referida proposta, que permite a redução da idade penal para 16 anos. No estúdio, vamos analisar os aspectos constitucionais dessas propostas. Além disso, o programa também vai enfocar os Conselhos Tutelares, como instância de fiscalização e tutela dos direitos da criança e do adolescente. O programa estreia neste fim de semana nas TVs Assembleia e Comunitária.
Dia Internacional do Consumidor
Na TV Justiça, o programa irá repercutir o Dia Internacional do Consumidor, comemorado no último dia 15 de março. Para falar sobre o assunto, convidamos o desembargador Antônio Bispo, da 15ª Câmara Cível do TJMG, e o procurador do PROCON/MG, Mateus Simões. Quais foram as principais conquistas dos consumidores brasileiros? O que dizer do Código de Defesa do Consumidor, 24 anos depois de sua criação?
Confira os horários de exibição e não deixe de assistir.
Horários:
TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte
Inédito:
Sexta-Feira, às 23h
Reprises:
Sábado, às 16h20
Domingo, às 19h
Segunda-feira, às 8h30
Terça-feira, às 12h20
TV Comunitária
Canal 6 - Net
Canal 901 – Oi TV
Inédito:
Sexta-feira, às 23h30
Reprises:
Domingo, às 15h e às 23h30
Segunda-feira, às 8h e às 15h30
Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 13h
Quinta-feira, às 10h30 e 23h30
Sexta-feira, às 10h
Sábado, às 13h e 22h
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV
Inédito:
Sábado, às 15h30
Reprises:
Segunda-Feira, às 10h30
Sexta-feira, às 07h