A Constituição de 1988 definiu esses direitos em um capítulo específico, mas 20 anos depois o país ainda debate o que é ou não direito dos remanescentes indígenas. Sob o ponto de vista legal, a palavra final está prevista para ser dada em novembro, pelo Supremo Tribunal Federal. Qual o papel do Estado brasileiro em relação aos índios?
Em exibição na TV Justiça o programa Seguros, Álcool e a Lei com os convidados Gilson Soares lemes, juiz da 6ª vara Cível de Betim e Augusto Jacob de Vargas Neto, advogado. O STJ decidiu recentemente que a viúva de um motorista morto em acidente automobilístico não tem direito ao recebimento do prêmio do seguro de vida, por ele estar embriagado. Isto pouco mais de dois meses da edição da “Lei Seca”, que tornou mais rigorosas as penas para quem for pego dirigindo embriagado no Brasil. Mera coincidência ou sinal de que a Justiça brasileira está acompanhando a sociedade e mudando seu olhar no que diz respeito ao consumo das chamadas drogas lícitas, como o álcool?
Horários:
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas
Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 29 - Sky,
Canal 209 - Direct TV e
Canal 6 - Way TV
Exibição:
Sábado, às 11:30 horas
Reprise:
Terça-Feira, às 05:00 horas
TV Comunitária
Canal 6 - Net e
Canal 13 - Way
Exibição:
Sábado, às 22 horas
Reprises:
Domingo, às 15 horas e às 24 horas
Segunda-feira, às 15:30 horas
Terça-feira, às 15:30 horas
Quarta-feira, às 08 horas
Quinta-feira, às 10:30 horas e 18 horas
Sexta-feira, às 8 horas e 11:30 horas