O desembargador Alberto Diniz, diretor da Amagis, presidiu hoje, 11, a mesa de palestra do Curso Novo Código de Processo Civil, realizado pelo SetraBH (Sindicato das Empresas de dos Transporte de Passageiros de Belo Horizonte), com apoio da Amagis.
No início do curso, o magistrado parabenizou todas as mães, que participam ou não do evento, por ocasião do Dia das Mães, comemorado no domingo, 10. Em seguida, o presidente da mesa apresentou o desembargador do TJRJ e professor Alexandre Freitas Câmara, palestrante da manhã, que falou sobre Direto Intertemporal e aplicação das normas processuais, sujeitos do processo, intervenção de terceiros e amicus curiae.
Durante sua palestra, o desembargador Alexandre Câmara destacou alguns pontos do novo Código do Processo Civil e suas modificações, como o modo que o novo CPC trata a responsabilidade civil das partes por danos causados no processo, bem como a responsabilidade por custos econômicos no processo. Disposições a respeito dos honorários advocatícios e a mudança do percentual nos cálculos dos honorários nos processos que envolvem a Fazenda Pública também foram abordados durante a palestra. Outro ponto destacado pelo palestrante foi a atuação do juiz no processo. O novo Código traz uma nova formatação nos casos de impedimento e suspeição do juiz.
O Curso, que começou no dia 4 de maio, vai até o dia 29 de maio. Entre os assuntos que serão abordados estão as novidades da fase recursal, a uniformização da jurisprudência, responsabilidade patrimonial, impactos do CPC no Direito Empresarial, entre outras. Clique aqui para ver a programação completa.
As palestras estão sendo realizadas no auditório do SetraBH, que fica no bairro Floresta, em Belo Horizonte.