Como divulgado anteriormente, O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prorrogou a suspensão dos prazos de processos físicos até o dia 15 de julho. No caso de Barbacena, o Juiz de Direito, titular da 2ª Vara Cível, Coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e Diretor do Foro da Comarca, Marcos Alves de Andrade, esclareceu a respeito de como estão sendo realizados os procedimentos no município. A autoridade, que também respondeu pela Comarca de Carandaí nos meses de março até o início de maio esclareceu que, através de casa, continua despachando e sentenciando os processos eletrônicos, constatando que diante do grande acervo existente na 2ª Vara Cível de Barbacena, a quantidade de tais atos não reduziram, e pelo contrário, estão continuamente aumentando. De acordo com o Juiz, outros colegas e magistrados estão exercendo suas atividades da mesma forma. Além disso, a designação de audiências e de julgamentos foi instaurada por meio de recursos eletrônicos e que já foram realizadas audiências por vídeoconferências. Marcos Alves ainda informou que na 2ª Vara Cível, as sessões de conciliação e de mediação permanecem, mediante os recursos eletrônicos, em que existe a possibilidade de acordo por videoconferência através do CEJUSC, órgão que também realiza o atendimento de pedidos pré-processuais.

Em relação aos processos físicos, foi esclarecido que no caso de se ter alguma questão urgente comprovadamente a ser resolvida e, também, na ocasião de haver a necessidade de expedição de alvarás a parte envolvida pode apresentar o pedido por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que permite a gestão e processamento eletrônico de documentos, expedientes e processos administrativos sem a utilização de papéis. Foi comunicado também que os processos físicos ainda existentes são anteriores a 2015, ou seja, já estão tramitando há mais de 5 anos. O Juiz Marcos Alves certificou, no final de seu pronunciamento que a justiça não para.

As orientações correspondentes à prorrogação foram publicadas no Diário do Judiciário eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Dje) e podem ser acessadas pelo endereço eletrônico: http://www.tjmg.jus.br/data/files/90/92/61/52/2C1C2710AA63D4276ECB08A8/PORTARIA-CONJUNTA-1.005-PR-2020.pdf

Fonte: barbacena on line