O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e conselheiro da Amagis, desembargador Reynaldo Ximenes e o representante do Grupo de Execução Penal do CNJ, desembargador Herbert Carneiro, que é também diretor de comunicação da Associação, relataram na manhã de hoje, 4/06, na Comissão Especial de Execução das Penas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os resultados positivos da aplicação de penas alternativas no Estado e no país.Na abertura dos trabalhos o requerente da audiência, deputado Durval Ângelo (PT), destacou que as constatações que a comissão tem feito no Estado tornam o debate sobre execução penal ainda mais importe. O parlamentar disse que nas reuniões realizadas nas Varas de Execuções Criminais têm surgido várias sugestões positivas, mas lembrou que a estrutura do Judiciário e a formação dos magistrados também devem ser observadas para garantir avanços concretos na área criminal.
O desembargador Reynaldo Ximenes, que é superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), disse aos presentes que além de oferecer capacitação dos gestores da Apac, a escola está atenta à formação dos juízes que ingressam na magistratura e tem procurado oferecer aos magistrados, por meio de parcerias como a que será consolidada com a Faculdade Jesuíta, cursos de ética e direitos humanos para que possam aprofundar seus conhecimentos.
O desembargador Herbert Carneiro relatou várias iniciativas do Poder Judiciário e seus desdobramentos, na busca de penas capazes de integrar de fato os sentenciados à sociedade como o Pai-PJ, Alvará de Soltura Eletrônica, Vídeo Audiências, destacando a Apac como uma das alternativas mais bem sucedidas em todo o país. O magistrado defendeu ainda a possibilidade do Estado prever no orçamento verbas destinadas à Apac, desde que sejam mantidas a independência e autonomia da instituição. Após a intervenção do desembargador, o deputado João Leite (PSDB) falou aos presentes que sempre que Hebert Carneiro participa de debates nas Comissões da Assembleia, a lei sofre uma alteração positiva.