Em defesa da independência e das prerrogativas da magistratura, a diretoria da Amagis realizou, na tarde desta quinta-feira (9), ato de desagravo ao juiz Núbio Parreiras, da vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas.
Após ter o pedido de multa de R$ 5 mil ao prefeito Valdimir Azevedo (PSDB) e à secretária Municipal de Saúde, Cherie Mourão, pela falta de médicos no pronto-socorro regional indeferido por Parreiras, o Promotor de Defesa da Saúde, Alessandro Garcia Silva, declarou na imprensa mineira que a decisão do juiz foi covarde e sem fundamento.
Segundo o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, o ato realizado no Fórum de Divinópolis representa o apoio não só a Núbio Parreiras, mas a todos os magistrados da comarca, pois o colega foi atacado por decidir em um processo, por prestar jurisdição. E lembrou ainda que aquele que diante de uma decisão se vê descontente tem, em razão da própria decisão, a possibilidade de impetrar recurso. Por isso, para Bruno Terra, usar a mídia para atacar um juiz ou o Poder Judiciário por cumprir com o dever que constitucionalmente lhe cabe, “é rebelar-se contra o Estado de Direito, é mostrar pouca afeição às conquistas democráticas que devemos creditar a todos os que padeceram durante o regime militar. Saudosistas de tempos outros, que não democráticos, não têm o direito de impedir que a maioria viva em harmonia”, declarou.
De acordo com o vice-presidente Administrativo da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, o desagravo com os magistrados da Comarca de Divinópolis e região, é de extrema importância para deixar bem claro o apoio da Amagis aos juízes mineiros, especialmente, na defesa das prerrogativas e independência, fundamentais para a imparcialidade do juiz no ato de julgar. E na avaliação dele, no caso específico, fugindo ao processo, foram feito comentários inadequandos e indevidos a um juiz sério e probo, que decidiu nos autos de maneira imparcial e independente. “Isto não pode acontecer sob pena de agredir e diminuir o Estado de Direito Democrático. Portanto, todas as vezes que um juiz for atacado na sua independência funcional, na sua imparcialidade para julgar, a Amagis estará presente para fazer prevalecer o seu direito e assim fazer prevalecer o Estado de Direito Democrático”, afirmou.
O juiz Núbio Parreiras, agradeceu o apoio da Amagis e disse que o ato promovido pela Associação demonstra a união da classe. Ele explicou que a decisão foi fundamentada a partir das provas do processo, e que além de não haver prova inequívoca, a prefeitura comprou que estava tentando contratar médicos. Parreiras, disse ainda que durante a instrução do processo, o Ministério Público terá garantido o direito de produzir as provas.
Repercussão
Com 23 anos de carreira, o diretor da seccional da Seccional da Amagis, juiz José Maria dos Reis, avalia que nos últimos dez anos, a falta de respeito com as decisões judiciais tem aumentado. E a tentativa de diminuir as decisões tomadas pelos magistrados é um desserviço à sociedade. E, para ele, um Judiciário forte é importante para as garantias da própria sociedade. Por isso, de acordo com José Maria o ato além de dar segurança aos magistrados que podem contar com uma Associação forte, dá uma resposta à sociedade de que qualquer forma de desrespeito não tiram a capacidade do juiz decidir.
De acordo com o diretor do Foro de Divinópolis, juiz Marcelo Paulo Salgado, a repercussão das declarações foi negativa em toda a comarca e o desagravo resgata a dignidade da classe e a independência do juiz sobre o que ele entende da ação proposta.
O juiz Dalton Soares Negrão disse que foi com profundo pesar que recebeu a notícia, pois uma decisão judicial ou é cumprida acolhendo o entendimento nela contido, ou a parte recorre por não concordar com os fundamentos jurídicos. Para ele, com a presença da Amagis a magistratura sente-se fortalecida, no desagravo ao juiz que se viu atingindo por uma manifestação indelicada e inapropriada.