O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, e o integrante da Coordenadoria de Assuntos Legislativos e Remuneratórios da Associação, juiz Juarez Morais de Azevedo, reuniram-se nesta quarta-feira, 21, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Mauri Torres. Participaram também da reunião o conselheiro do TCE Durval Ângelo Andrade e o subprocurador-geral do TCE, Gustavo Milânio.
No encontro, foram tratadas matérias relacionadas à Magistratura mineira e ao Tribunal de Contas do Estado. Entre os assuntos da pauta, estava a aprovação, pelo Órgão Especial do TJMG, da incidência das vantagens pessoais sobre o valor dos subsídios dos magistrados até o limite constitucional, a partir do que restou definido nas ADIs 3854 e 4014 julgadas pelo STF.
Luiz Carlos Rezende entregou ofício ao presidente Mauri Torres no qual informa sobre possível consulta a ser realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao TCE acerca do assunto. O presidente da Amagis solicitou gentilmente o apoio do Tribunal de Contas para atender, da maneira mais célere possível, ao eventual pedido do TJMG para dirimir qualquer dúvida que ainda reste sobre o tema, de forma que a restituição dos direitos devidos aos magistrados mineiros seja feita com a maior agilidade possível. “Temos plena confiança de que o Tribunal de Contas do Estado atenderá ao nosso pedido com a urgência que o tema impõe”, afirmou Luiz Carlos. Leia aqui o ofício.
