O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, reuniu-se nesta segunda-feira, 28, com o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, para discutir a regulamentação do direito à compensação por assunção de acervo, conforme a recomendação nº 75/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também participaram do encontro o vice-presidente Administrativo da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; a vice-presidente de Saúde da Associação, juíza Rosimere das Graças do Couto; a diretora de Comunicação da Amagis, Cristiana Martins Gualberto Ribeiro; o juiz auxiliar da Presidência do TJ, Cássio Azevedo Fontenelle; os juízes Ademir Bernardes de Araújo Filho, Guilherme Lima Nogueira da Silva e Carlos Eduardo Vieira Gonçalves, e o secretário especial da Presidência do Tribunal, Guilherme Augusto Mendes do Valle.
De acordo com Alberto Diniz, já se encontram adiantados os estudos por parte da assessoria técnica da presidência do Tribunal para implementar a recomendação do CNJ.
No dia 17 de setembro, Alberto Diniz e o juiz Nicolau Lupianhes Neto entregaram ao presidente do TJMG ofício da Amagis com duas propostas de minutas para regulamentação da compensação por assunção de acervo processual. As minutas foram elaboradas com a participação de quase 400 juízes mineiros e encampadas pela Amagis com o propósito de colaborar e fornecer subsídios à elaboração de ato a ser editado pelo TJMG.
(Para acessar, é necessário clicar no link "Área do Associado" na parte superior do site e fazer o login. Caso não se lembre de sua senha, é possível criar outra aqui.)