O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, reuniu-se na tarde desta sexta-feira, 9/9, com o presidente do Sindicato dos Servidores da 1ª Instância de Minas Gerais (Serjusmig), Eduardo Couto. Participaram também do encontro o vice-presidente de Saúde da Amagis, juiz Jair Francisco dos Santos; o 1º vice-presidente do Serjusmig, Rui Viana; e o diretor Financeiro, Willer Luciano Ferreira.
Os representantes dos servidores vieram conversar sobre diversos assuntos, entre eles a questão da devolução de valores descontados indevidamente dos subsídios e salários de magistrados e servidores, entre 1994 e 2011, a título de imposto de renda sobre os juros de mora incidentes nos valores pagos a título de “Equivalência Salarial” e “URV”.
Essa restituição é devida em razão de ações propostas pela Amagis que permitiram o reconhecimento na Repercussão Geral de nº 808, por parte do STF, e o direito foi assegurado através dos acórdãos do TJMG nº 1.0024.13.296442-0/001 e nº 1.0000.16.045934-3/001.
A Diretoria do Sindicato veio colher mais informações e congratular o presidente da Associação por essa conquista que foi reconhecida em função da ação proposta pela Amagis e que, segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arthur Filho, o direito será estendido também aos servidores. Para tanto, o presidente do TJ levará a matéria ao Órgão Especial na sessão da próxima quarta-feira, 14/9, e magistrados e servidores estão otimistas com o desfecho.
Luiz Carlos Rezende afirmou que o encontro reforça a importância de valorizar aqueles que, assim como os magistrados e as magistradas mineiras, empreendem os mais dignos esforços para ajudar a levar Justiça à população.