A AMB segue o trabalho de interlocução com o Congresso Nacional. O objetivo é evitar a aprovação de matérias que possam refletir negativamente nas prerrogativas e na atuação da magistratura, bem como aprimorar aquelas que venham a contribuir com o Judiciário.
Nesta quarta-feira (8), o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, voltou a se reunir com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e com o integrante da CCJC, deputado federal Luiz Fernando faria (PP-MG). Também participaram o vice-presidente da Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos, Nelson Missias, e o secretário-geral Adjunto, Levine Raja Gabaglia.
No encontro, foi abordado principalmente o Projeto de Lei (PL) 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório. Também foram tratadas outras matérias, entre elas, as relacionadas à possibilidade de perda do cargo de juiz por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e alterações na lei dos juizados especiais, como a forma de contagem dos prazos e mudanças na composição das turmas recursais.
Fonte: AMB