Foi realizada na manhã desta quarta-feira (6), na sede da AMB, a primeira reunião da Secretaria de Assuntos Legislativos da Associação, com a participação do presidente, Nelson Calandra, e do ex-presidente da AMB e ex-deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), para discutir diversos projetos que estão em pauta no Congresso Nacional. A Secretaria para Assuntos Previdenciários da entidade também participou do debate.
Calandra abriu a reunião e destacou a importância da AMB aumentar sua interlocução com o Congresso e se manter à frente da discussão de temas como a Reforma Política, a reapresentação da PEC (ex- 46), que resgata a paridade entre ativos e inativos, a recomposição monetária dos subsídios e outros assuntos de interesse da Magistratura. “Precisamos fazer essa reforma política e contamos com o apoio do Regis de Oliveira nesse assunto. A AMB precisa estar cada vez mais presente no Congresso Nacional”, orientou o presidente.
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes Ribeiro, e pelo diretor da Secretaria de mesmo nome, Régis Castilho. Além da PEC da integralidade da aposentadoria e da recomposição dos subsídios, a PEC 21, que resgata o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), também foi tema do encontro.
“Começamos a discutir quais as estratégias deveremos adotar, inclusive nos Estados, com governadores e parlamentares, para buscar a aprovação de projetos prioritários para a Magistratura”, informou Diógenes. “Estamos envidando esforços para que haja a reapresentação urgente da PEC 46. E há um compromisso do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) de que ela volte tramitar”, confirmou.
Também participaram da reunião, a vice-presidente de Direitos Humanos, Renata Gil, os diretores-adjuntos da Secretaria de Assuntos Legislativos, Marcus Onodera, Sebastião Coelho e Guilherme Gomes, os diretores da Secretaria para Assuntos Previdenciários, Roberto Fraga e Maria Isabel Pereira, e o desembargador e Conselheiro da Associação de Magistrados do Paraná (Amapar), Adalberto Xisto Pereira.
Fonte: AMB