Durante reunião realizada na tarde desta terça-feira, 12, em Pouso Alegre, no Sul de Minas, o presidente da Amagis, Herbert Carneiro, acompanhado da vice-presidente Administrativa, Luzia Divina de Paula Peixoto, informou aos juízes da região sobre as tratativas visando novas conquistas para a classe junto ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa de Minas.
Um dos pontos discutidos foram as emendas da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), aprovadas no dia 23 de outubro, durante sessão do Órgão Especial do TJMG.
Entre as conquistas, estão a compensação ou indenização por conta de plantão, recebimento de diárias e pagamento de despesas de transportes e direito a um subsídio quando o juiz for removido ou provido para outra comarca. Tão logo o projeto chegue à Assembleia Legislativa, a diretoria da Amagis entrará em ação para defender a aprovação das propostas de interesse da magistratura.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Amagis se empenha também na votação do Projeto de Lei que prevê suplementação ao TJMG, que deverá ocorrer ainda neste mês. Ainda em outubro, a Associação conquistou a suspensão imediata da cobrança de imposto de renda sobre o terço de férias da magistratura mineira e participou ativamente da elaboração da resolução que regulamentou a distribuição dos cargos de assessor de juiz e funções de confiança, publicada no Diário do Judiciário Eletrônico no dia 30 de outubro.
Um dos pontos discutidos foram as emendas da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), aprovadas no dia 23 de outubro, durante sessão do Órgão Especial do TJMG.
Entre as conquistas, estão a compensação ou indenização por conta de plantão, recebimento de diárias e pagamento de despesas de transportes e direito a um subsídio quando o juiz for removido ou provido para outra comarca. Tão logo o projeto chegue à Assembleia Legislativa, a diretoria da Amagis entrará em ação para defender a aprovação das propostas de interesse da magistratura.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Amagis se empenha também na votação do Projeto de Lei que prevê suplementação ao TJMG, que deverá ocorrer ainda neste mês. Ainda em outubro, a Associação conquistou a suspensão imediata da cobrança de imposto de renda sobre o terço de férias da magistratura mineira e participou ativamente da elaboração da resolução que regulamentou a distribuição dos cargos de assessor de juiz e funções de confiança, publicada no Diário do Judiciário Eletrônico no dia 30 de outubro.
Herbert Carneiro destacou que a reuniao com os juízes foi bastante produtiva e participativa e pediu o empenho de todos junto aos deputados estaduais da região no sentido de aprovarem na Assembleia as leis que tratam dos interesses da magistratura mineira.