O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, reuniu-se nesta quarta-feira, 4/10, com magistradas e integrantes da Coordenadoria Amagis Mulheres. Durante a reunião, elas apresentaram à diretoria da Amagis demandas com sugestões de encaminhamento ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com estudos, sugestões de projetos de resolução e solicitações formuladas pela Coordenadoria.

A Presidência da Amagis fará, nesta quinta-feira, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o encaminhamento dos ofícios com as solicitações e propostas sobre os diversos temas apresentados.

Os participantes da reunião destacaram que contam com a sensibilidade do presidente do Tribunal quanto às demandas das magistradas mineiras.

De acordo com os ofícios, as solicitações apresentadas pela Amagis, por meio da Coordenadoria Amagis Mulheres, são:

- Observação da paridade de gênero em relação às indicações na classe magistratura, tanto entre titulares quanto entre suplentes, para as comissões examinadoras e bancas de concurso do TJMG, com vistas a promover a diversidade na sua composição;

- As ações educacionais promovidas pelo TJMG: contar com a participação/atuação de magistradas como formadoras, tutoras, conteudistas, curadoras, expositoras e debatedoras, devendo ser observada a paridade de gênero, por similaridade ao disposto no § 2º da Resolução CNJ Nº 75, de 12/05/2009, na redação dada pela Resolução CNJ Nº 496, de 03/04/2023;

- Participação de mulheres, observando, sempre que possível, a paridade de gênero nos eventos institucionais e mesas de honra no TJMG;

- Observação também, sempre que possível, da paridade de gênero nas comissões permanentes e temporárias instituídas nos termos do art. 26, inciso X, do Regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

- Instituição, no âmbito do TJMG, de Comitê de acompanhamento e capacitação sobre julgamento com perspectiva de gênero, observada a paridade de gênero em sua composição, consoante preconizado pela Resolução CNJ Nº 492, de 17/03/2023.

- Alteração da Resolução nº 1.018/2023 do Tribunal de Justiça, em conformidades com as diretrizes contidas na Resolução nº 351/2020 do CNJ;

- Alteração da Portaria Conjunta nº 1473/PR/2023, visando ressaltar a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, nos termos do Decreto nº 4.377/2002, e ainda compatibilizar as condições especiais de trabalho desta Portaria com o regime de cooperação instituído pela Portaria nº 1.398/PR/2022;

- Edição de ato normativo visando a ampliação da participação feminina no âmbito do TJMG, em consonância com o disposto na Resolução 255/2018 do CNJ;

- Alteração da Resolução 973/2021, em relação a instituição do regime de teletrabalho às magistradas gestantes e lactantes; conforme exposto nos documentos em anexo, e nos termos do § 1º-A, da resolução 343 do CNJ;

- Edição de ato normativo visando assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional do TJMG;

- Alteração de ato normativo de Enfrentamento de Assédio Moral e Sexual no âmbito do TJMG.

Participaram da reunião desta quarta-feira, a vice-presidente da Amagis e da AMB, juíza Rosimere das Graças do Couto, a desembargadora Paula Cunha e Silva e as juízas Daniela Cunha Pereira, Flávia Birchal, Cristiana Gualberto, Livia Borba, Maria Luiza Rangel, Flávia Lanari, Beatriz Junqueira e Patrícia Firmo.