O desembargador Sérgio Resende confirmou que efetivamente já está com um projeto no Executivo para fazer a alteração de rubricas orçamentárias, a fim de efetuar o pagamento de 12 parcelas acumuladas de URV’s, 17 de diferença de equivalência e 6 de diferenças de subsídios.
O presidente do TJMG confirmou ainda que irá fazer estudos para elaborar o projeto de criação de cargos de assessores.
Quanto à ampliação da licença maternidade, ele levará o tema à Corte Superior no próximo dia 8 de julho, juntamente com a minuta da resolução. Com relação à suspensão de férias, foi exposto ao presidente que houve equívoco nas informações que ele recebeu do tribunal, de que a suspensão de mais de 15 dias e a sua conversão iria impactar muito o tribunal financeiramente. A Amagis demonstrou, através de expediente entregue a ele, que essa não é a realidade e pediu-o que revisse essa matéria.
Sérgio Resende disse ainda que está fazendo estudos para encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei, criando cargos de juízes auxiliares nas comarcas maiores e com maior volume de trabalho, para que nelas eles possam permanecer, atuando em caráter de substituição e cooperação. Essa é uma proposta que tem o inteiro apoio da Amagis, sendo que, à época da elaboração da nova LODJ, foi sugerida ao tribunal proposta nesse sentido.
De acordo com o presidente da Amagis, “a reunião foi bastante proveitosa. O presidente demonstrou vontade de atender a magistratura nos pleitos em que a Amagis apresentou, como sempre o fez. Sempre temos levado demandas dos magistrados e ele tem sido muito solícito. Portanto, estamos muito otimistas com a reunião de hoje.”
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Ofício 048/2009 - Parte 1
Ofício 048/2009 - Parte 2
Ofício 063/2009 - Parte 1
Ofício 063/2009 - Parte 2
Ofício 064/2009 - Parte 1
Ofício 064/2009 - Parte 2
Ofício 070/2009
