A Comarca de Divinópolis passou a integrar, nesta terça-feira (14/10), a Central de Processos Eletrônicos das Turmas Recursais (CPE-TR) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A adesão marca mais um passo na modernização do sistema judiciário mineiro com a ampliação do uso de ferramentas digitais. A diretora do foro de Divinópolis, juíza Andréa Barcelos Ferreira Camargos Faria, representou a Amagis na solenidade de inclusão da Comarca, que contou com as presenças do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; o superintendente adjunto administrativo do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o ex-presidente do TJMG desembargador Sérgio Antônio de Resende; o desembargador do TJMG Cássio de Souza Salomé; e o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral.

 

Durante o evento, foram realizadas homenagens a servidores com 30 anos de atuação no TJMG, bem como os escolhidos servidores do ano. 

A CPE-TR, regulamentada pela Portaria Conjunta nº 1.545/2024, é responsável pela gestão dos processos eletrônicos das Turmas Recursais, oferecendo suporte técnico e administrativo aos magistrados em atividades como despachos, sentenças, acórdãos e julgamentos.

A Central cria uma estrutura funcional, tecnológica e física para o processamento de demandas judiciais de forma centralizada e otimizada, na capital mineira. Na prática, uma secretaria única passa a movimentar os feitos de várias comarcas.

Durante o evento, foi assinado o ato normativo de adesão da Comarca de Divinópolis à CPE-TR pelo presidente Corrêa Junior, pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, e pela juíza diretora do Foro da Comarca, Andréa Faria.

A medida segue as diretrizes da Portaria Conjunta nº 1.643/PR/2025, que amplia o projeto-piloto da Central de Processos Eletrônicos na 1ª Instância.

O presidente Corrêa Junior falou sobre como a CPE contribui para uma melhor prestação jurisdicional ao desafogar o trabalho:

“Nós estamos aos poucos absorvendo essas Turmas Recursais, com a concordância da Turma Recursal local. Quais são as vantagens? Em primeiro lugar, a Comarca de Divinópolis, assim como as outras comarcas que já aderiram à CPE, dispensam das suas atribuições esse serviço. Esse serviço da tramitação de processos das Turmas Recusais ocorrerá somente na Secretaria em Belo Horizonte.”

Ele afirmou que "quem trabalhava com a Turma Recursal vai poder ser deslocado para exercer outras atividades em benefício dos jurisdicionados e das jurisdicionadas de Divinópolis."

"Enquanto isso, ao mesmo tempo, nós teremos uma só Turma Recursal para todo o Estado, em breve, com padronização do trabalho que leva à celeridade processual e à previsibilidade do andamento do processo. Então, é um jogo de ganha-ganha. A comarca ganha porque perde esse serviço, e o jurisdicionado e a jurisdicionada ganham porque nós teremos um processo tramitando de forma de maneira uniforme e com mais rapidez."

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, ressaltou a importância de mais uma Comarca aderir à CPE:

"Testemunhamos o marco de modernização e eficiência com adesão da Turma Recursal de Divinópolis à Central de Processo Eletrônicos das Turmas Recusais. A CPE-TR com sua conexão remota na Capital, por meio de uma infraestrutura moderna e tecnologicamente avançada, permite racionalizar recursos humanos e materiais, além de garantir segurança, estabilidade e suporte contínuo às operações."

Ele destacou ainda que as duas comemorações "representam a união entre a tradição e a inovação".

"De um lado, a experiência que ajudou a construir o Judiciário mineiro. De outro, a tecnologia que projeta o futuro com maior celeridade, padronização e racionalização de recursos. O Judiciário mineiro se destaca pelo trabalho árduo e silencioso de suas servidoras e de seus servidores. Somos o 2º tribunal de grande porte do País, contando com aproximadamente 13,5 mil servidores, além de colaboradores terceirizados, distribuído em 960 unidades judiciárias nas 298 comarcas do Estado. A atual gestão do Tribunal de Justiça, sob a liderança do desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, tem conferido prioridade absoluta à valorização do 1º Grau de jurisdição, porta de entrada da cidadania e verdadeiro pilar de confiança da sociedade, responsável por aproximadamente 90% dos processos em tramitação."

Servidores homenageados

Além da solenidade de instalação da CPE-TR na Comarca de Divinópolis, foi realizada uma cerimônia em homenagem aos servidores com 30 anos de atuação no Tribunal e ao "Servidor do Ano". 

As homenagens fazem parte da 30ª Semana do Servidor, cujo tema em 2025 é "Memórias que nos Unem - Memórias que Guardamos – De Encontros, Conquistas, Aprendizados e Afeto – Que nos Conectam, Inspiram e nos Fazem Seguir Juntos, Escrevendo Capítulos na História da Justiça Mineira".

As placas em homenagem aos servidores com 30 anos de carreira foram entregues pelo presidente Corrêa Junior, pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, e pelo diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG) Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart.

Os certificados de servidor do ano foram entregues pelos juízes das comarcas nas quais os homenageados estão lotados.

A juíza diretora do Foro da Comarca de Divinópolis, Andréa Barcelos Ferreira Camargos Faria, falou sobre sua trajetória na magistratura mineira, que completa 30 anos em março de 2026, e agradeceu a dedicação e a resiliência dos servidores homenageados.

“Nossa singela cerimônia é para celebrar, recordar a história, reconhecer e valorizar aqueles que estiveram conosco ao longo dos anos, e já se vão 30 anos. E agradecer-lhes o serviço constante, eficiente e perseverante, porque além de trabalharem com afinco e não poucos sacrifícios, ainda tinham e têm um sorriso no rosto para atender, seja o público interno ou externo, e para as brincadeiras e bate-papos no café.”

A servidora Eliana Caetano da Fonseca Costa, que atua na Secretaria Judicial da Comarca de Dores do Indaiá, fez um discurso em nome dos demais homenageados pelos 30 anos de serviços prestados ao Judiciário estadual.

Ela lembrou que seu contato com a Justiça se iniciou em abril de 1975, quando foi contratada como auxiliar do Cartório do 2º Ofício de Notas e Judicial em Dores do Indaiá: “A escuta diária deixava bastante claro a importância do Poder Judiciário na proteção do cidadão, garantindo o tratamento de forma justa e humanitária."

Em 1990, surgiu a oportunidade do concurso público e, segundo Eliana Costa, de concretizar seu sonho: ser servidora do Tribunal de Justiça. 

“Aqui estou para dizer que valeu a pena e me sinto realmente como patrimônio, como todos nós que hoje completamos 30 anos de serviço ou mais, como patrimônio da história do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Hoje bastante agradecida e emocionada ao receber este reconhecimento, falando em nome de todos os servidores que hoje completam também 30 anos.”

O servidor Gabriel Henrique Moreira Silva, assistente de Gestão de Secretaria da Comarca de Passatempo, foi um dos homenageados como servidor do ano, e comentou que não esperava receber o reconhecimento. Ele disse que a homenagem "vai servir como incentivo para continuar prestando um bom serviço para a Justiça":

"É a concretização de que o meu trabalho está sendo bem feito, e espero continuar desempenhando da melhor forma possível. Temos uma equipe muito competente e, por isso, foi uma surpresa receber o certificado. Acho muito importante o Tribunal reconhecer os servidores, porque estamos na linha de frente para atender o jurisdicionado, e ser reconhecido é um incentivo para todos."

Foram homenageados pelos 30 anos de carreira no Judiciário: Vera Lúcia Cardoso (Arcos); Sílvia Carla Evangelista (Bambuí); Antônio Roberto de Andrade, Iralva de Araújo, Shirley Aparecida Ferreira da Costa e Wemerson Max da Silva (Bom Despacho); Flávio José dos Santos e Josilene Vasconcelos Rabelo (Carmo do Cajuru); Marcos Vinicius Sousa, Maria Aparecida Ferreira de Oliveira, Reinaldo Antônio Guimarães Isolani, Rosângela Maria de Vasconcelos Alencar, Rodilene Palestini Andrade e Jaqueline Mesquita de Oliveira (Divinópolis); Eliana Caetano da Fonseca Costa (Dores do Indaiá); Liliane Frade Ferreira (Formiga); Ailton de Aquino Alves (Nova Serrana); Maria Elena de Melo Martins, Silvia Aparecida Peres Rabelo, Solange Aparecida de Melo e Sônia Cruz (Pará de Minas) e Débora de Oliveira (Passatempo).

Os homenageados como servidores do ano foram os seguintes: Shirley Aparecida Ferreira da Costa (Bom Despacho); Alison de Sousa Dias (Divinópolis); Paulo Henrique da Costa Melo (Dores do Indaiá); Luciana Aparecida Campos Ribeiro (Pitangui); Gabriel Henrique Moreira Silva (Passa Tempo); Paulo Henrique Nicoli (Abaeté); Daniela Eduarda de Oliveira (Carmópolis de Minas); Miriam Anália Sousa Barroso Garrido (Cláudio) e Marcela de Paula Coutinho Arruda (Martinho Campos). *Com informações do TJMG e fotos de Gláucia Rodrigues/TJMG