O Diário do Judiciário eletrônico (DJe) disponibilizado ontem, 29 de fevereiro, traz na seção administrativa o Edital Seosp 1/2016, referente à eleição para os cargos de direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Serão eleitos o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente, o 3º vice-presidente, o corregedor-geral de justiça e o vice-corregedor-geral de justiça.
Os requerimentos de inscrição deverão ser protocolizados na Coordenação de Movimentação e Expedição de Documentos (Comex) da Secretaria do Tribunal de Justiça, localizada na Rua Goiás, 229, subsolo, sala 4, ou enviados para o fax desse setor, número (31) 3237-5169, até as 18h do dia 10 de março.
Os desembargadores que desejarem concorrer deverão apresentar, no ato de inscrição, certidão negativa de autos em seu poder, sendo inelegível o magistrado que tiver autos conclusos além desse prazo. É inelegível também aquele que tenha exercido por quatro anos, consecutivos ou não, cargo de direção ou que tenha presidido o TJMG.
Órgão Especial e Conselho da Magistratura
Foi publicado também o Edital Seosp 2/2016, que regulamenta os registros para a candidatura ao Órgão Especial e ao Conselho da Magistratura do TJMG. Os prazos e procedimentos para requerimento são os mesmos dos cargos de direção.
Nesse caso, desembargadores que já presidiram o TJ ou exerceram cargo de direção são elegíveis para os cargos.
O número de vagas a serem preenchidas será apurado após as eleições para os cargos de direção do Tribunal, sendo uma das vagas do Órgão Especial referente ao Quinto Constitucional, do Ministério Público.
As eleições serão realizadas no dia 25 de abril, às 14h.
Fonte: TJMG