Atualmente, 580 mil pessoas estão presas no Brasil. Quase 37 mil são mulheres, o que corresponde a 7% dos encarcerados. Desse total, 829 são estrangeiras de diversas nacionalidades, especialmente da África e da Ásia. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luciano Losekann, durante a realização do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, na Escola da Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília/DF.
“É um orgulho para o Conselho Nacional de Justiça realizar este segundo encontro. A temática é tão difícil e tão problemática que nós, do CNJ, temos sido estimulados a pensar e repensar, no âmbito interno no Poder Judiciário, em políticas para as mulheres encarceradas”, salientou. Segundo ele, o assunto é muito importante e os debates entre todos os operadores do Direito servirão para melhorar a situação carcerária brasileira, em especial, aquela relacionada às mulheres e às crianças no cárcere.
Criado em 2009, o DMF tem o objetivo de acompanhar e propor soluções para irregularidades verificadas no sistema carcerário brasileiro e de fomentar a implementação de medidas destinadas a assegurar os direitos e as garantias das pessoas privadas de liberdade.
Segundo Luciano Losekann, nos anos de 2010 e 2011, o Mutirão Carcerário passou por todas as unidades da federação e por meio dessas visitas foi possível revisar processos dos réus e fazer inspeções nos estabelecimentos prisionais de cada estado. “Hoje temos um raio X muito bem dimensionado de como está o sistema prisional brasileiro”, avaliou, ressaltando que inúmeros problemas foram detectados, entre os quais a superlotação dos presídios, o excesso de presos provisórios, a falta de condições de salubridade e de regular andamento dos processos.
Na ocasião, lembrou, verificou-se também a falta de acompanhamento jurídico a presos e presas. “Eles não possuem conhecimento dos seus direitos e deveres, e essa falta de acesso ao conhecimento milita contra o preso”, afirmou. De acordo com Losekann, o DMF tem estabelecido novo paradigma, a fim de “programar ações que promovam a necessária e urgente humanização das prisões, lançando um olhar diferenciado sobre aqueles que se encontram em situação de conflito com a lei, semeando ideias de valorização daquele ser humano que errou, mas que merece oportunidade de se reconciliar com a sociedade”.
Nesse sentido, o juiz destacou que o CNJ desenvolve um conhecido programa, o Começar de Novo, que busca promover ações de reinserção de presos e egressos do sistema carcerário, além de editar cartilhas de orientação aos presos. No ano de 2009, foi lançada a primeira edição da Cartilha do Reeducando com 15 mil exemplares e, em março de 2011, a segunda edição, em versão melhorada, chamada Cartilha da Pessoa Presa, impressa em três idiomas: português, inglês e espanhol. Segundo Losekann, em relação aos presos estrangeiros, a realidade de desinformação ainda é pior porque não conhecem o sistema jurídico nacional.
O juiz destacou que a taxa de encarceramento feminino cresceu mais se comparada com a taxa de encarceramento masculino. “Ainda temos dificuldades para definir a política penal penitenciária, mas vários países têm sofrido do mesmo problema”, disse. Segundo ele, existem boas iniciativas de políticas voltadas para a mulher encarcerada que merecem ser compartilhadas. “Temos o poder e o dever de mudar essa realidade”, concluiu.
Agência CNJ de Notícias