Os Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, processo que resultou na condenação à morte de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, foi digitalizado pela Imprensa Oficial de Minas Gerais.

A primeira edição dos Autos de Devassa da Inconfidência Mineira foi publicada pela Biblioteca Nacional (Rio de Janeiro) de 1936 a 1938. A segunda edição (1976 a 1983) foi lançada pela Imprensa Oficial de Minas Gerais em parceria com a Câmara dos Deputados.

Os 11 volumes que reúnem todos os documentos relativos à investigação do "premeditado crime de rebelião em Minas Gerais” e do processo judicial aberto contra os inconfidentes está disponível no Portal da Inconfidência.

A página na internet traz o contexto histórico em que ocorreram as investigações e o processo, as petições, os interrogatórios, as peças de acusação e de defesa, a sentença e os documentos judiciais e extrajudiciais relacionados ao caso.

Diante da quantidade de informações e documentos disponíveis no portal, foi elaborado um sistema de busca especial para a pesquisa de dados. Nele, o interessado pode ver as imagens em PDF e compará-las com os originais da edição dos anos 70/80.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, elogiou a iniciativa, que, na sua avaliação, resgata a história do Judiciário e do Brasil. Na terça-feira (21), Dia de Tiradentes, o ministro conheceu o portal ao participar em Ouro Preto (MG) das comemorações da Semana da Inconfidência.

No dia, o presidente do STF também recebeu a mais alta honraria do Estado de Minas Gerais: o Grande Colar da Inconfidência. Essa foi a 64ª solenidade de entrega da comenda.

Conjuração Mineira
O processo contra os inconfidentes foi movido no século XVIII (entre 1789 e 1792) pela Coroa Portuguesa. Entre os réus estava Tiradentes, condenado à morte por enforcamento pelo crime de alta traição. Ele foi considerado o líder do movimento que se insurgia contra a Coroa Portuguesa pela cobrança de impostos e pregava independência de Minas em relação ao Império.

Há detalhes interessantes que constam dos Autos de Devassa, como a sentença de Tiradentes: “Joaquim José da Silva Xavier - Morte natural, levada a cabeça para Vila Rica e os quartos para as estradas de Minas, principalmente na Varginha e Cebolas; infâmia para os filhos e netos, confisco de bens, casa arrasada e salgada, e no meio das ruínas um padrão, que declare o motivo”.

Entre outras curiosidades no acervo, está a petição de Joaquim Silvério dos Reis, datada de fevereiro de 1795. No documento, o delator da Conjuração Mineira solicita autorização para viajar ao Brasil a fim de levar para Portugal a mulher e a família, incluindo o sogro. Também consta no banco de dados a resposta do ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro, ao Conde de Resende, no Rio de Janeiro, autorizando a ação. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Conjur