O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira, 10, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela descriminalização apenas do porte de maconha. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já havia votado, em agosto, a favor da descriminalização para todas as drogas. Faltam ainda os votos de oito ministros para uma decisão final sobre o assunto.
Barroso propôs quantidades para distinguir usuário de traficante. Segundo ele, o parâmetro de 25 gramas seguiria o modelo de Portugal, enquanto o de seis plantas fêmeas para cultivo, o do Uruguai. O ministro Teori Zavascki pediu vistas do processo e a sessão foi encerrada. O Supremo ainda não definiu nova data para retomar o julgamento.