"É importante discutir o aprimoramento da justiça. Dessa forma, possibilitamos a prática da cidadania como prevista pela Constituição Federal". As palavras do presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Hebert Carneiro, demonstram a necessidade de um funcionamento eficiente da máquina da justiça.
Pensando nisto, a Escola Superior Dom Helder Câmara, através de seu Reitor, Paulo Umberto Stumpf, discutiu durante a tarde desta segunda-feira (10), a realização de uma parceria com o presidente da Amagis. Eles decidiram, por fim, fazer um ato público em defesa da Justiça no início de agosto.
Participaram também da reunião a advogada Valdênia Geralda de Carvalho, o Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), Luiz Chaves, o pró-reitor de extensão, Francisco Haas e o vice-reitor da Dom Helder Estêvão D´Ávila Freitas.
Em entrevista ao portal DomTotal, o presidente da Amagis falou sobre a importância do aprimoramento da justiça, a criação dos novos TRF’s e como a instituição de ensino superior pode auxiliar na campanha de aprimoramento.
Confira a entrevista:
DomTotal: Que benefícios a população mineira ganha com o aprimoramento do judiciário?
Hebert Carneiro: Primeiramente, é preciso dizer, que no atual momento, o Judiciário tem sido muito procurado pela população e que, quase sempre, reclama de morosidade; reclama de processos que demoram a chegar a sua solução final. Então, quando falamos, por exemplo, de discutir o Processo Judicial Eletrônico, discutir a diminuição da possibilidade de recursos da tramitação dos processos; tudo isso, diz respeito à máquina da justiça, a maneira dela funcionar mais eficientemente, com maior serenidade. Com isso ganha o cidadão que tem procurado a justiça cada vez mais. Agora, não podemos perder de vista que, mesmo que a máquina do Judiciário funcione bem é preciso que haja investimento, por exemplo, em situações como a conciliação, a Justiça Restaurativa, as penas alternativas, soluções alternativas, a procura a conciliação, a arbitragem, a mediação e são todos os processos que precedem o acionamento da Justiça. É preciso investir nesses processos também para que qualifique o debate em termos de Aprimoramento da Justiça e que a justiça no Brasil seja procurada quando efetivamente for necessária. Se tiver uma justiça sobrecarregada, judiciário funcionando ainda na base do papel, na base do oficio, com certeza a cidadania não vai se concretizar pelo caminho da justiça.
DomTotal: Essa necessidade de aprimoramento surgiu através de uma possível crise no judiciário?
Hebert Carneiro: Crise, crise não. O que há é certa dificuldade de funcionamento da máquina do judiciário e isso por vários fatores. Eu diria que por um orçamento que quase sempre não possibilita a realização de avanços. A previsão do Conselho Nacional de Justiça era de que o Brasil em 2014 estivesse praticando em larga escala o Processo Judicial Eletrônico. Em razão de dificuldades orçamentárias isto não vai ser possível. Já se cogita passar este prazo para 2018. Isso é fundamental para que o processo funcione de maneira eficiente, de maneira séria, é preciso pensarmos pra valer na questão do processo eletrônico e, mais que isso, é preciso por exemplo que haja reformulações de leis. Os nossos códigos, para tramitar no Congresso Nacional, quase sempre demandam mais de 10 anos. Temos Código de Processo Penal de 1940. Estão em fase de reformulação e às vezes isso leva 10, 15 anos no Congresso Nacional para que haja reformulação. Então são todas estas atividades que vão possibilitar a justiça funcionar de uma maneira mais eficiente.
DomTotal: De que maneira a parceria com a Escola Superior Dom Helder Câmara vai auxiliar na campanha de aprimoramento?
Hebert Carneiro: Eu penso que toda discussão que diz respeito ao aprimoramento da cidadania, de como as pessoas vão conviver e viver no Estado Democrático de Direito, passa necessariamente pela discussão na academia. A academia, forma conhecimento, trabalha com pesquisa, trabalha com estatística, trabalha com sentimento e as expectativas do povo, da população. Os estudantes tem esse contato permanente, estão estudando todos esses conceitos exatamente para que possibilite uma discussão mais produtiva. Iniciar qualquer debate sobre o aprimoramento da justiça fazendo passar pela academia é uma forma inteligente de formar conhecimento, de buscar a melhor gestão dos nossos problemas e, com isso alcançar, resultados que sejam mais eficientes. O debate que começa na academia, por razões doutrinarias e de experiência, é um debate mais eficiente que oferece resultados mais eficazes.
DomTotal: O Aprimoramento do Judiciário e a criação dos novos TRF’s caminham lado a lado?
Hebert Carneiro: Com certeza. Eu já fiz essa sustentação de que o caso Minas Gerais pertencendo ao Tribunal da Primeira Região, todos nós sabemos que em Minas, mais de 80% da demanda aportada hoje no Tribunal da Primeira Região é de Minas. Quando você traz pra Minas, possibilita ao Estado criar e instalar o TRF, isso é uma contemplação viva da prática da cidadania plena. No primeiro momento, o juricionado, aquele que tem direito de acesso à justiça; porque está na Constituição Federal que todo o cidadão tenha acesso à Justiça, como está também na Constituição Federal que é necessário que o cidadão que acessa a Justiça saiba quem é o juiz que julgou seu processo, quando isso acontece com a instalação do TRF de Minas Gerais, nós estamos exatamente possibilitando ao cidadão que aciona à Justiça Federal em Minas que ele tenha essa garantia e com isso o Estado de Direito Democrático esteja verdadeira efetivado.
Foto: Redação Dom Total
Fonte: Dom Total