Bruno Terra Dias*
No dia 26 de novembro deste ano, teremos novamente eleições para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa diversos segmentos da magistratura nacional, incluindo a magistratura estadual, cujas associações são filiadas e participam do respectivo Conselho de Representantes. Cada associação representa um voto no Conselho, como recomenda o modelo democrático, independentemente do número de associados representados, equalizando forças e permitindo que as diversas regiões deste país-continente tenham voz e vez.
Mas a força da representatividade deve ser canalizada para fins próprios e que desenhem a importância do Judiciário neste momento de transição em que se judicializa a política na sua mais extensa expressão e em toda sua gama de efeitos. É próprio do tempo corrente a atração da vida política para o interior do Judiciário, cabendo ao magistrado avaliar e decidir, à luz do direito, a conformidade das opções fundamentais das diversas esferas de governo em face do ordenamento vigente e, muito particularmente, no confronto com a Constituição e seus princípios. Não se deve descurar, o magistrado, entretanto, dos efeitos econômicos e sociais que as decisões da política judicializada gera. Entretanto, este, com certeza, não é o ponto fulcral a que se deverá dedicar a próxima administração da AMB, a despeito de sua inegável importância.
É chegada a hora de a magistratura aquilatar se o regime a que submetida está conforme os termos da quadra de evolução em que a nação se encontra, da democracia que propalamos e desejamos. Não há dúvidas de que a magistratura deve se unir em discurso que supere a segmentação a que foi confinada, tornando realidade a unidade nacional do Poder Judiciário. Nossa entidade representativa, no âmbito da federação, deve se posicionar, corajosamente, perante temas de relevo, que influenciam decisivamente nas expectativas e nas condições de vida e de trabalho dos juízes brasileiros, pois é esta situação de respeito interno, não a dedicação a temas estranhos à instituição judiciária ou meramente midiáticos, que fortalecerá a imagem e da magistratura nacional.
Já se disse que o século XIX foi de prevalência do Poder Legislativo; o século XX, do Poder Executivo e que, agora, será do Poder Judiciário. Mas como fazer desta expectativa uma realidade se, no Judiciário, as relações internas se estabelecem com pretensão de submissão e subtração da criatividade que descortina novos de campos de compreensão, especialmente os temas em que a pressa dos interesses que constituem o móvel da ação governamental, numa economia globalizada, exige superação de valores que informam nossa cultura?
Alguns princípios fundamentais devem nortear a decisão política fundamental de escolha do nosso próximo representante e do respectivo grupo de apoio, assim como constituir compromisso dos eleitos. Fundamentalmente, não se podem admitir divisões que antagonizem magistrados em diferentes momentos de suas carreiras, como se houvesse distinções a dignificar mais uma instância que outra, um tribunal que outro, uma magistratura de determinada região em detrimento das demais. Já foi o tempo em que pretensões e afirmações de superioridade pareciam inquestionáveis, conforme a natureza das coisas. Hoje, o compromisso é com a democracia, corolário da liberdade e da igualdade, que deve qualificar as relações entre magistrados, independentemente do estágio de carreira em que se encontrem, dos cargos administrativos que ocupem.
É sempre oportuno auscultar, por detrás das formalidades das relações oficiais, a verdadeira vontade e o autêntico espírito que nutrem os anseios dos magistrados antes de abraçar campanhas recomendadas pelo oportunismo de alguns, ou mesmo de empresas que rondam e se aproximam para consecução de finalidades nem sempre ostensivas. A magistratura nacional não se deve prestar ao papel de prospecção a favor de terceiros, assumindo riscos que não são seus para projetar, no cenário nacional ou regional, personagens descompromissados com a unidade da classe.
O embate eleitoral que se avizinha - em momento crítico que aguarda a discussão de um novo Estatuto da Magistratura, de um novo Código de Processo Civil, que já trouxe inovações no processo penal e a criminalização constante de condutas de pessoas comuns, como solução do drama da insegurança social, e de tantos outros temas - está a demandar das nossas lideranças posicionamento firme lastreado em princípios consensuados internamente, permitindo assim que o século do Judiciário não seja apenas mais um de tantos erros de avaliação dos politólogos de plantão.