Bruno Terra Dias (*)
O mês de julho inaugurou nova fase no relacionamento entre magistrados das diversas instâncias, em Minas Gerais e no Brasil. Se, há décadas, reclamamos da verticalização no tratamento entre tribunais e juízes e, mais recentemente, postulamos a democratização das relações internas no Poder Judiciário, registramos, no último mês, a inédita conjunção de três presidentes abrindo suas administrações à magistratura de base.
O ministro Ayres Britto, atendendo solicitação do presidente da AMB, Nelson Calandra, compareceu à sede da nossa associação nacional para estabelecer diálogo com a magistratura brasileira e, de certa forma, prestar contas dos esforços da Presidência do STF na busca da recomposição da dignidade remuneratória da nossa classe, após anos de espera. Sem recusar responder qualquer pergunta ou ponderação, ouvindo todos os presentes, o presidente do STF não escondeu seu otimismo, ainda que reconhecendo certas dificuldades, quanto à preservação dos interesses da classe sustentados no âmbito federal, perante o Executivo e o Legislativo.
Prometeu também levar à consideração dos seus pares, nos estudos sobre a proposta de Súmula Vinculante nº 71, a observação de Minas Gerais para que os benefícios da Resolução da Paridade, editada pelo CNJ para corrigir distorções remuneratórias em face de carreiras jurídicas, não sejam desconsiderados, em franco prejuízo à atratividade da carreira judiciária.
A ministra Cármen Lúcia, em especial concessão a um pleito de Minas Gerais, recepcionou os presidentes das associações estaduais de magistrados, bem como o presidente da AMB, no gabinete da presidência do TSE, para discutir aspectos das eleições do corrente ano e ouvir, diretamente de quem corporifica a Justiça Eleitoral nos mais diversos rincões do país, os reclamos relativos às necessidades materiais, de pessoal e logística para realização das eleições.
A disponibilidade e a compreensão da ministra soaram especialmente relevantes à Amagis, que sempre discutiu e se mobilizou para impedir a concretização da pretensão da magistratura federal de excluir do magistrado estadual a jurisdição eleitoral exercida ao longo dos 80 anos decorridos desde a criação da Justiça Eleitoral em nosso país. Recepcionados, os presidentes das associações estaduais foram reconhecidos como lídimos representantes da magistratura eleitoral brasileira, reforçando a justa compreensão dos ditames da Constituição.
O desembargador Joaquim Herculano, tão logo empossado na Presidência do TJMG, cuidou de materializar a promessa de uma administração conectada com os interesses da magistratura. Não apenas recebeu a direção da Amagis em seu gabinete, como já assegurou o empenho de todos os esforços pela implementação dos direitos previstos na Resolução da Paridade e outros que constam no Regimento Interno, recentemente aprovado e que deverá entrar em vigor no curso deste semestre.
A disposição dos três presidentes indica novos rumos para o Poder Judiciário. No passado, ocasionalmente, havia iniciativas dialogais de presidentes do TJMG, que não se transformavam em rotina das administrações subsequentes. Desta feita, o entendimento ocorre a partir da disposição comum dos representantes estadual e nacional dos magistrados e dos presidentes dos três tribunais, em raro encontro de disposição democrática.
A oportunidade de construção de uma nova realidade, menos vertical, mais direta e consentânea com os tempos e o pensamento consolidado nas últimas duas décadas e meia, não pode ser perdida. Os líderes do movimento associativo, daqui para a frente, terão a tarefa de manter e aperfeiçoar, juntamente com os Chefes do Poder Judiciário, o bom nível e a reciprocidade neste momento alcançados. Partindo desse marco histórico, em que a antiga hierarquia entre instâncias cede lugar à mútua disposição de compartilhamento das responsabilidades na busca de melhor resultado em favor do público, a aspiração de um novo tempo adquire contornos de realidade.
(*) Presidente da Amagis