Um dos principais articuladores que tenta garantir financiamento de empresas a campanhas políticas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deflagrou uma ofensiva para pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal) a permitir essas doações.

O objetivo é evitar que a ministra Rosa Weber atenda ao pedido de mais de 60 deputados para suspender a tramitação no Congresso de uma mudança na Constituição que libera os repasses privados para as campanhas.

Para marcar posição, Cunha visitou nesta quinta a ministra Rosa Weber em seu gabinete acompanhado de uma comitiva de dez líderes partidários (DEM, PSDB, PMDB, Solidariedade, PR, PTB, PRB, PSC, PHS e PEN).

Ele não quis dar detalhes do encontro e disse apenas que foi prestar as informações solicitadas para esclarecer se houve ou não irregularidades na votação. Em seguida, ele esteve com o ministro Gilmar Mendes.

A movimentação do deputado começou na quarta. Durante cerimônia de entrega da Ordem do Mérito da Defesa, Cunha ficou ao lado do presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

No evento, segundo integrantes do Supremo disseram à Folha sob a condição de anonimato, o deputado teria dito a Lewandowski que se Rosa suspender o andamento da proposta, haveria uma instabilidade na relação entre os dois Poderes.

A fala foi interpretada como um sinal de retaliação em votação de temas sensíveis do Judiciário que estão em discussão no Congresso. Cunha nega qualquer pressão e recado para ministros do Supremo.

Em seu blog, o colunista da revista "Veja" Lauro Jardim publicou nesta quinta que Cunha, exaltado, fez chegar a Rosa Weber, por meio de um ministro da corte, a ameaça de que se ela der uma liminar favorável ao pedido dos partidos haverá retaliação na Câmara em projetos de interesse do STF. Cunha negou e disse que irá processar o jornalista.

O CASO

O Supremo discute uma ação protocolada por congressistas de seis partidos –PT, PSB, PC do B, PPS, PSOL e PROS– contra a aprovação da PEC pela Câmara.

Os deputados argumentam que houve violação do devido processo legislativo porque não se pode votar uma alteração na Constituição sobre assunto rejeitado no mesmo ano.

Outro argumento é que proposta tenta mudar uma cláusula pétrea na Constituição (que não pode ser modificada), além do que o texto aprovado não impõe limite de doação, o que seria "mera tentativa de imunização do abuso político e do poder econômico".

A PEC foi aprovada pelo plenário da Câmara na quarta-feira (27), menos de 24 horas depois de proposta semelhante ter sido rejeitada pelo mesmo plenário.

Pegos de surpresa pelo resultado, integrantes da cúpula da Câmara, liderados por Cunha montaram uma operação para virar votos e levar o tema novamente a votação, no dia seguinte.

O empresariado é hoje o principal responsável pelo financiamento privado das campanhas, que também recebem recursos públicos.

A aprovação da proposta pela Câmara tem objetivo de impedir o STF de proibir o financiamento privado. A corte tem maioria formada nesse sentido, mas o julgamento está suspenso desde o ano passado por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Fonte: Folha de São Paulo