Ao fim do Seminário “Sistema de Solução de Controvérsias: Unasul e América Latina”, realizado pela Escola Judicial da América Latina (EJAL), entre os dias 12 e 16 de setembro, em Brasília, foi divulgada a Carta de Brasília. Entre as decisões, ficou acertado que a Escola buscará apoio em todos os países da América Latina para a criação de um tribunal que possa conhecer e julgar matérias relacionadas ao Direito Ambiental junto ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, às Organizações Não-Governamentais, às entidades de classe e associações da sociedade civil organizadas.
Por ocasião do seminário realizado em Brasília, onde estiveram presentes representantes de mais de 22 países da América e Europa, várias autoridades foram homenageadas com a “Medalha de Honra ao Mérito” da EJAL, dentre elas a ministra Nancy Andrighi do STJ, o ex-presidente da Amagis e um dos fundadores da EJAL, desembargador Doorgal Borges de Andrada, o diretor da Faculdade de Direito de Barcelona, professor Enoch Alberti, e o coordenador do Centro de Excelência Jean Monet na União Europria, professor Fausto Quadros, entre outros.
*Com informações da AMB