A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) abriu inscrições para o curso “Justiça Restaurativa, uma abordagem da racionalidade da responsabilização socioeducativa”, que será realizado de 3 a 31 de outubro e de 7 de novembro a 2 de dezembro. Veja abaixo mais informações:
1 - Público-alvo: Magistrados, Assessores Judiciários (Primeira e Segunda Instâncias), Comissários da Infância e da Juventude, Psicólogos e Assistentes Sociais Judiciais, servidores públicos, estagiários, instituições parceiras (Ministério Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Governo do Estado, Prefeitura de Belo Horizonte) e demais interessados.
2 – Datas de Realização do Curso Presencial: 3,10, 17, 24, 28 e 31 de outubro; 7, 14 e 26 de novembro e 2 de dezembro.
3 – Horário: das 8h30 às 12h30.
4 – Conteúdo Programático:
4.1. Introdução. A crise da racionalidade penal moderna na visão de Álvaro Pires.
4.2. Justiça Restaurativa x Justiça Punitiva. Conceitos, diferenças e semelhanças.
4.3. Documentos jurídicos internacionais. A remissão.
4.4. Marcos legais: Resolução da ONU nº 2002/12.
4.5. Princípios e justificativas racionais. Matéria criminal.
4.6. Consequências das práticas da Justiça Restaurativa.
4.7. As vítimas e a sociedade civil: mobilização institucional, social e comunitária.
4.8. A Justiça Restaurativa como via de acesso.
4.9. Lançando lentes: as práticas e experiências no sistema socioeducativo mineiro: dos procedimentos aos resultados.
4.10. Concretizando as experiências nas realidades diversas.
5 - Docentes:
Carlos Frederico Braga da Silva - Juiz de Direito de Belo Horizonte, Mestre em Direito Comparado e Doutorando da UFMG em Sociologia no Centro de Estudos sobre Criminalidade e Segurança Pública;
Caio Augusto Souza Lara - Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara e Mestre em Direito pela UFMG;
Giselle Fernandes Corrêa da Cruz - Professora do Centro Universitário Izabela Hendrix e Mestre em Direito pela UFMG.
6 - Carga Horária: 40 horas
7 - Modalidade: presencial e a distância.
7.1. Local do curso presencial: EJEF - Rua Guajajaras, 40 – 18º andar.
7.2. Modalidade a distância: as aulas poderão ser assistidas após a realização da aula presencial, no mesmo dia ou em qualquer dia e horário, até a data de disponibilização do curso no ambiente virtual.
8 - Número de Vagas: 70 (presencial) e 1430 (internet).
8.1. As vagas serão preenchidas pela ordem de inscrição.
9- Inscrições: Por meio de formulário disponível, nesta página, no período de 25 de setembro a 1º de outubro de 2014, a partir das 9 horas do dia 25 de setembro, até o preenchimento das vagas.
9.1. Ao receber o aviso de confirmação, o participante estará automaticamente inscrito. O sistema não aceitará inscrições quando todas as vagas tiverem sido preenchidas.
9.2. Apenas os inscritos que nunca acessaram o sistema Oversee receberão senha de acesso. Aqueles que já tiveram acesso anteriormente devem utilizar a mesma senha (caso não possuam mais a senha, entrar em contato com a COFAC).
10 - Pré-Requisitos Tecnológicos
10.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos, com configuração mínima de 1Gb de memória e processador de 1 GHz.
10.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 300 kbps.
10.3. Sistema Operacional Windows e Navegador de Internet Explorer versão 7.0 ou superior.
Sugerimos não utilizar as conexões de rede do Tribunal ou Fórum de origem.
11 - Critérios de Certificação:
11.1. O aluno deverá obter, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de freqüência, no curso presencial ou por transmissão pela Internet, e 70% (setenta por cento) de aproveitamento em avaliação ao final do curso para obtenção de certificado da EJEF.
11.2. As avaliações estarão disponíveis no ambiente virtual a partir do dia 3/12 até o dia 12/12, para aqueles que obtiverem a frequência mínima.
11.3. O certificado será retirado pelo próprio participante, após o dia 15 de dezembro de 2014.
Suporte Técnico: (31) 3247-8770
Informações Complementares:
O Curso Justiça Restaurativa é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e constitui ação vinculada ao Projeto Justiça Restaurativa, coordenado pela Assessoria de Gestão da Inovação da 3ª Vice-Presidência do TJMG.
Outros esclarecimentos serão fornecidos pela Coordenação de Formação Inicial - COFAC, por meio do telefone (31) 3247- 8733, ou pelo e-mail cofac@tjmg.jus.br.