A palestra “O Cumprimento de Sentença, Execução e Responsabilidade Patrimonial no Novo CPC” encerrou, nesta quarta-feira, 30 de setembro, as Jornadas do Novo Código de Processo Civil, realizadas ao longo deste mês de setembro pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Composta por uma série de oito palestras, as jornadas discutiram vários aspectos no novo código, levando conhecimento sobre o tema para magistrados, assessores de magistrados e servidores do Tribunal mineiro.
Palestrante do último encontro, o professor Gustavo Faria explicou que, apesar das significativas mudanças no cumprimento de sentença e no processo de execução, operadas pelas reformas ocorridas em 2005 e 2006, “várias questões de ordem teórica e prática ainda careciam de esclarecimentos, gerando constantes divergências doutrinárias e jurisprudenciais, razão pela qual são dignas de destaque as alterações promovidas pelo novo Código de Processo Civil nesse particular”.
Foto: Marcelo Albert/TJMG
“Por mais uma vez, o legislador busca combater o histórico de inefetividade do processo executivo – muitas das vezes gerada por condutas evasivas dos devedores –, tornando-o mais ajustado à realidade e impondo mecanismos diretos e indiretos de satisfação do direito consagrado nos títulos executivos. Faz-se necessário, portanto, uma imersão nas novidades trazidas pela nova legislação”, avaliou Gustavo Faria, que é advogado e professor universitário, especialista e mestre em direito processual civil e autor, entre outros, do livro Jurisprudencialização do Direito.
Curso Jurídico
De 1º de outubro a 3 de novembro, a Ejef irá realizar o Curso Jurídico do Novo CPC, dirigido ao mesmo público-alvo das jornadas. O curso será realizado no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, das 8 às 12h, podendo ser também acompanhado na modalidade a distância.
Fonte: TJMG