“Enfrentamento à Lavagem de Capitais: Abordagem jurídica e prática no âmbito do Sistema de Justiça” é o tema do curso iniciado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) nesta quinta-feira (12/3). A ação educacional, que se encerra na sexta-feira (13/3), reúne magistrados, servidores e estagiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além do público externo. 

A atividade tem como objetivo capacitar os participantes na análise de práticas relacionadas à lavagem de capitais, bem como à legislação aplicável ao tema e aos instrumentos de prevenção e repressão, de modo a qualificar o exercício da atividade jurisdicional. 

Os dois do curso debatem temas como “Mecanismos de Prevenção e Controle: Coaf, Compliance e Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas e Gatekeepers”; “Crimes Antecedentes, Acessoriedade e Prova da Lavagem de Capitais”; “Tutela patrimonial na lavagem e medidas cautelares assecuratórias”; e “Elementos do Tipo Penal da Lavagem de Capitais: Dolo, Nexo Causal, Imputação Penal e Teorias de Imputação”.

A palestra inicial, realizada na manhã desta quinta-feira, foi proferida pelo promotor de Justiça da Bahia João Paulo Santos Shoucair.

Ele abordou os aspectos legais, teóricos e institucionais da lavagem de capitais.
 

Abertura 

Na abertura do evento, a desembargadora do TJMG Paula Cunha Silva, representando o presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ressaltou que cursos como esse “são essenciais para qualificar a nossa atuação, alinhar as melhores práticas e fortalecer a efetividade da jurisdição penal, sempre com vistas ao respeito das garantias fundamentais”.

Ela afirmou ainda que o tema está no centro da criminalidade, desafiando o Sistema de Justiça “com esquemas cada vez mais sofisticados”.

O superintendente-adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira, que também esteve na abertura da ação educacional e representou o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da escola, desembargador Saulo Versiani Penna, ponderou que, durante o curso, os participantes discutirão novas técnicas e meios de combate à obtenção de recursos por meio de atividades ilícitas:

“A lavagem de dinheiro trata-se, na verdade, de eixo financeiro que sustenta a criminalidade e as organizações criminosas. Enfrentar a lavagem de capitais significa uma análise de como proteger a integralidade do Sistema Econômico, preservar e garantir a confiança nas instituições e reafirmar a autoridade no Estado e do seu direito.”

Nesse contexto, segundo ele, a proposta à reflexão do curso é acadêmica, e a experiência é institucional, “permitindo um aprofundamento nos temas como investigação patrimonial, inteligência financeira, cooperação internacional e recuperação de ativos”.

Programação

A programação da iniciativa também inclui palestrantes como o procurador regional da República em Brasília Vladimir Aras; o chefe da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal, delegado federal Felipe Alcântara de Barros Leal; o professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e advogado criminalista Pierpaolo Bottini.

Confira aqui a programação completa. 

Fonte: TJMG