A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) lança mais um serviço para facilitar a atuação dos magistrados, servidores e demais profissionais do direito. “Corte Superior – ADIs e Incidentes” permite acessar a íntegra das Constituições Federal e Estadual, correlacionando seus dispositivos às respectivas decisões da Corte Superior do TJMG - Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade - a partir de 2008.
O serviço está disponível no portal www.tjmg.jus.br – clicar em “Consultas”, ou na página da Escola Judicial – www.ejef.tjmg.jus.br, no link específico. Ou acesse aqui. Esse serviço foi instituído pela Portaria 059/2011, da Segunda Vice-Presidência, e implantado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), por meio da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged)/Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (Gejur).
Para sua elaboração, técnicos da Coordenação de Publicação e Divulgação de Informações Técnicas (Codit), ligada à Gejur, selecionam as decisões da Corte Superior do TJMG, julgadas a partir de 2008, relativas às matérias constitucionais, inserindo, nas Constituições, abaixo dos dispositivos constitucionais específicos, as ementas dos acórdãos selecionados que retratam a posição da Corte Superior. Ao clicar no número do processo, o usuário terá acesso ao inteiro teor do acórdão.
A escolha dos julgados considera aspectos como inovação do posicionamento adotado pelo TJMG, abrangência, repercussão social e utilidade para julgamentos dos órgãos fracionários. Sua atualização será feita sempre que houver julgamento de novo tema em matéria constitucional ou mudança de entendimento da Corte Superior do TJMG, promulgação de Emendas Constitucionais e publicação de Súmulas Vinculantes.
Para o Segundo Vice-Presidente e Superintendente da Ejef, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, trata-se de mais uma iniciativa com o objetivo de incrementar a gestão da informação. “A busca e processamento das informações são imprescindíveis para os sistemas sociais e atividades humanas e, cada vez mais, são tratadas de forma prioritária, com o objetivo de agilizar os serviços e melhorar o desempenho”, acrescenta.
O ritmo da vida moderna e o volume de trabalho estão a exigir ferramentas que facilitem as rotinas, destaca a Diretora Executiva Mônica Sá, ressaltando que a equipe da Ejef/Dirged vem se empenhando em buscar soluções. A Gerente de Jurisprudência e Publicações Técnicas, Rosane Brandão Bastos Sales, destaca que a iniciativa foi inspirada no serviço disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de fazer conhecer os julgados da Corte Superior do TJMG sob o prisma não só da Constituição Federal, mas também da Constituição Estadual.
Sugestões relacionadas a esse serviço devem ser encaminhadas para o e-mail gejur@tjmg.jus.br .
Fonte: TJMG