Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de candidatos ao curso de pós-graduação lato sensu em ‘Direito Empresarial com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas’, na modalidade presencial, destinado a magistrados e servidores do TJMG. O curso ocorrerá entre os dias 15 de março de 2022 e 30 de junho de 2023.
As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de março e serão 50 vagas. O resultado preliminar do processo seletivo, contendo a listagem dos selecionados, será disponibilizado na edição do Diário do Judiciário eletrônico do dia 4 de março de 2022 e poderá ser consultado no sistema SIGA, no ícone “Painel do Estudante”, a partir da data da publicação.
O curso tem por objetivo que o discente seja capaz de analisar e aplicar o Direito Empresarial, com ênfase em falência e recuperação de empresas, articulando-o com os aspectos econômicos e sociais nas relações das sociedades empresárias, nas relações dos sócios e nas relações com terceiros
Coordenado pelo desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho, do TJMG, o curso é o primeiro realizado pela Ejef na qualidade de credenciada como Escola de Governo.
As vagas serão preenchidas observada a ordem de prioridade: Desembargadores integrantes de Câmaras especializadas em Direito Empresarial; juízes responsáveis por Varas com competência em Direito Empresarial, de forma exclusiva ou mista; assessores lotados em gabinetes de desembargadores integrantes de Câmaras especializadas em Direito Empresarial ou de juízes responsáveis por Varas com competência em Direito Empresarial, de forma exclusiva ou mista; demais magistrados integrantes do TJMG; assessores de magistrados do TJMG, demais servidores do TJMG.
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