A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está realizando o curso Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados (CJUR), módulo Direito da Criança e do Adolescente. Participam magistrados de comarcas de primeira entrância da 5ª região da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) atuantes na justiça infantojuvenil.
A formação tem o objetivo de capacitar os juízes para a aplicação da legislação infantojuvenil vigente nos casos judicializados, observando os princípios e garantias legais, sob uma ótica crítica e humanística.
O curso, credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em fevereiro de 2019, foi idealizado pela desembargadora da 15ª Câmara Cível do TJMG e superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), Valéria Rodrigues Queiroz, que é formadora na modalidade presencial.
Integram a equipe de formadores o juiz da Comarca de Muzambinho Flávio Umberto Moura Schmidt, o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, José Roberto Poiani, e o juiz titular da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula.
A carga horária total é de 21 horas, sendo 13 horas na modalidade à distância, no período de 1º de agosto a 3 de setembro, e 8 horas na modalidade presencial, a ser realizada em 6 de setembro, no Hotel Golden Park, em Uberaba, das 8h às 17h10, com atividades de exposição dialogada e métodos ativos.
Conteúdo programático
O curso aborda os seguintes tópicos: Do direito à convivência familiar; Perda e suspensão do poder familiar; Inserção da equipe interprofissional no Sistema de Garantia de Direitos, artigo 151, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Comunicação ou notícia de criança ou adolescente em situação de risco: dos procedimentos legais a serem adotados; Atribuições do Conselho Tutelar; Rede de atendimento: linhas de ação, diretrizes e políticas de atendimento; Depoimento especial segundo a Lei 13.431, de 2017; A responsabilização juvenil no ordenamento jurídico brasileiro; Aspectos legais e processuais na execução das medidas socioeducativas à luz da nova Lei 12.594/2012 e da Resolução 165/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e, ainda, outras resoluções do CNJ e da CGJ.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG