A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) iniciou hoje, 14, o V Encontro de Vitaliciamento de Magistrados – Vitaliciar, em Belo Horizonte. O curso vai até amanhã, com palestras de especialistas sobre diversos temas. O vice-presidente de Aposentados e Pensionistas da Amagis, juiz Cláudio Figueiredo, representou o presidente da Amagis na abertura das palestras.
O presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, abriu o evento saudando os magistrados e ressaltando a importância da promoção de cursos que discutam assuntos relevantes ao trabalho dos juízes. “Esse congraçamento é interessante porque é uma oportunidade de vocês trocarem idéias com os colegas das experiências que têm nas respectivas comarcas. Minha presença aqui nada mais significa do que o apreço que tenho por todos vocês, juízes, sobretudo os da Escola Judicial Edésio Fernandes. Espero que façam bom aproveito do curso”, disse o desembargador Sérgio Resende.
Execuções Penais
A segunda parte do Encontro aconteceu no final da manhã com a palestra “Execução de Sentença Criminal e Penas Alternativas”, proferida pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte e diretor de Comunicação Social da Amagis, Herbert Carneiro, e pelo juiz de Itaúna, Paulo Antônio de Carvalho.
Durante a apresentação, eles falaram sobre a execução de sentenças, penas privativas de liberdade e penas restritivas de direitos. Foi feita também uma breve exposição sobre os problemas no sistema penitenciário, como a superlotação e a falência do modelo de prisão.
O juiz da Vara de Execuções falou sobre uma reunião que teve no início desta semana no Supremo Tribunal Federal, quando foi indicado como membro de uma comissão nacional do CNJ para pensar uma execução penal para o Brasil, no que diz respeito tanto à matéria jurisdicional quanto administrativa. “Tive esse privilégio de ser designado pelo ministro Gilmar Mendes como o único membro da Justiça estadual do Brasil que faz parte do Conselho Nacional de Justiça para discutir as questões da execução penal. O ministro Gilmar Mendes tem manifestado perplexidade diante da gravidade da situação. Ele decidiu dedicar uma atenção especial à questão e já fez visitas a alguns estados”, afirmou o magistrado.
Foram exibidas ainda resoluções do CNJ e projetos de lei do Congresso Nacional, que buscam o aprimoramento da execução da pena. Uma delas é a recomendação feita aos tribunais para a implantação de varas especializadas em penas alternativas. Foi citado também o projeto de lei sobre a vídeo-audiência, que, de acordo com o juiz Herbert Carneiro, é uma tecnologia que vai promover maior economia, além de segurança e rapidez nas audiências. O texto prevendo-a já foi aprovado e está à espera da sanção presidencial.
Herbert Carneiro destacou a necessidade do envolvimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade civil para resolver as questões da execução penal. O juiz Paulo Antônio de Carvalho falou sobre as iniciativas positivas do Judiciário, entre elas a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
Na parte da tarde, o presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, participará, como debatedor, da palestra do juiz Leopoldo Mameluque sobre “Reformas Processuais do Tribunal do Júri (O Novo Júri)”.