Grandes litigantes e demandas repetitivas que atingem um número considerável de pessoas estão entre os assuntos que serão discutidos durante o 4º Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados (CJUR), que começou hoje, 8 de novembro, na capital. Com o tema “Enfrentamento do Fenômeno do Contencioso de Massa e da Corrupção pelo Poder Judiciário”, o curso reúne, nesta edição, 79 juízes. Desde a primeira turma, realizada em agosto e setembro deste ano, 202 magistrados já participaram da capacitação. Ao todo, estão previstas 11 turmas, que treinarão todos os magistrados de Primeira Instância.
Desembargador Wagner Wilson abre curso para magistrados na Escola Judicial
O superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Wagner Wilson, afirma que esse é um curso com foco no aperfeiçoamento contínuo dos magistrados. “É um espaço de troca de experiências. As palestras e oficinas buscam encontrar melhores alternativas para o atendimento ao cidadão. O curso integra as iniciativas da Ejef para a formação permanente do seu quadro de juízes”, afirma. O desembargador Wagner Wilson explica que os temas propostos têm grande relevância para o Judiciário.
Segundo ele, o objetivo é que as aulas ministradas promovam a atualização dos magistrados, que serão capacitados para aplicar a lei a partir da técnica e da melhor doutrina. Com essa capacitação, segundo ele, a Ejef cumpre o seu papel de formação e treinamento de seu quadro de pessoal.
Controle
A palestra de abertura nesta quarta-feira foi proferida pelo auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, Franklin Brasil Santos. Ele falou sobre o combate à corrupção em licitações, explicitando as técnicas utilizadas atualmente para a detecção e a prevenção de fraudes. O auditor detalhou algumas normas de controle que podem ser adotadas na rotina de trabalho. Também apresentou os tipos de fraude mais comuns nas diversas fases licitatórias.
Auditor fiscal Franklin Santos discorreu sobre estratégias de prevenção e enfrentamento das fraudes em licitações
“Conhecer os mecanismos de prevenção é muito importante. Nos últimos anos, contudo, percebemos um aumento também na identificação das fraudes, a partir de um controle mais eficaz por parte do Estado”, disse ele. O auditor explicou que não há estudos suficientes que permitam concluir que os casos de corrupção tenham aumentado. Porém, a percepção desse tipo de caso tem aumentado.
Franklin acredita que o crescimento na identificação dos casos está relacionado a um aumento dos mecanismos de transparência. “Há alguns anos, chegar aos problemas era mais difícil. Atualmente, os órgãos estão mais bem preparados e há também um estímulo maior à transparência. Ainda não atingimos o nível ideal, mas temos evoluído”, descreveu.
Desvio
Para o auditor, o combate às fraudes em licitação é importante porque toda política pública envolve a realização de licitações. “Se a corrupção é combatida, reduz-se o desperdício e o desvio de recursos, que poderão ser aplicados efetivamente na execução das políticas públicas planejadas, que se tornam mais eficientes”, explicou o auditor.
Um dos pontos positivos em falar aos magistrados, para Franklin, é fornecer aos julgadores um panorama geral das atuações mais corriqueiras nesse tipo de ilícito. Também é importante discutir e apresentar as medidas que podem ser desenvolvidas pelo Estado. “Precisamos debater mecanismos que vão além da identificação das fraudes, apontando a importância da efetiva punição, que tem um efeito pedagógico”, disse. Ele explica que grande parte dos casos de fraude tem aspectos grotescos, daí a importância de dispor de ferramentas que permitam sua identificação.
Franklin acredita que é fundamental discutir a punição dada aos culpados, porque talvez ela seja insuficiente para coibir a prática de irregularidades. “Em geral, as penas são brandas e a responsabilização é demorada. Tudo isso impacta pouco para acabar com as fraudes”, disse. Segundo ele, o maior receio das pessoas envolvidas em fraudes, hoje, são as penalidades no âmbito administrativo, que impedem que aquela empresa mantenha o relacionamento com o setor público.
Ele explica, contudo, que o desafio no combate à corrupção é grande e exige, entre outras coisas, mecanismos que impeçam que os culpados deixem de lado o CNPJ penalizado e criem uma nova empresa, com a mesma atuação, para continuar firmando negócios com o setor público.
Durante a palestra do auditor, a mesa foi presidida pela magistrada Luzia Divina de Paula Peixôto, que é juíza auxiliar da Presidência do TJMG. Também estiveram presentes as desembargadoras Ângela de Lourdes Rodrigues e Aparecida Grossi.
Programação
O 4º CJUR termina na sexta-feira, 10 de novembro. Amanhã, o evento começa às 9h, com o painel “Desjudicialização e as Ações para a Redução da Litigiosidade Bancária”. Os painelistas serão Antônio Carlos de Toledo Negrão, diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e Marcelo Tostes, consultor jurídico e advogado. O presidente da mesa será o desembargador Manoel dos Reis Morais. Às 10h45, Marcos Vinícius Barroso, juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 3º Região, fará palestra sobre pesquisa patrimonial de bens do devedor.
Após o almoço, das 14h às 18h15, serão realizadas várias oficinas, sobre temas diversos, como gestão de pessoas, infância e juventude e direito de família.
Na sexta-feira, a programação começa às 9h, com a palestra “Ação de Improbidade e o combate à corrupção”, ministrada por Rafael Carvalho Rezende Oliveira, procurador do município do Rio de Janeiro. O presidente da mesa será o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. Às 10h45, na mesa presidida pelo desembargador Afrânio Vilela, Vânila Cardoso André de Moraes, juíza federal do Tribunal Regional Federal (TRF) – 1ª Região, fala sobre demandas repetitivas e grandes litigantes. Após o almoço, das 14h às 18h15, o tempo é reservado para oficinas. Entre os temas abordados estão gestão de processos, direito civil e execução penal.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Foto: Renata Caldeira/TJMG