O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou, na noite desta quarta-feira, 29, da abertura da quinta turma do Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados, uma promoção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
O curso que tem como tema “Enfrentamento do Fenômeno do Contencioso de Massa e da Corrupção pelo Poder Judiciário”, tem como objetivo a capacitação contínua dos magistrados em sua função jurisdicional, por meio de palestras e oficinas com explanação de temas jurídicos, bem como auxiliá-los na administração das unidades judiciárias, possibilitando a melhoria sistêmica do desempenho das varas do TJMG.
O superintendente da Ejef, e segundo vice-presidente do TJMG, desembargador Wagner Wilson, destacou que o curso se propõe a debater temas como a desjudicialização, demandas repetitivas, ações de improbidade, entre outras questões, buscando o compartilhamento de experiência e atualização do conhecimento, sempre buscando contribuir para a realização da Justiça.
O desembargador Afrânio Vilela fez a apresentação da juíza Vânila Cardoso André de Moraes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, palestrante do curso com o tema “Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes”, e elogiou a Escola pelo curso, que aborda a questão do fenômeno de massa, com grandes demandas como na área do consumo, ações de danos morais e bancária.
A juíza Vânila Cardoso disse que atualmente existe uma explosão de processos que envolvem grupos econômicos e o poder público e de milhares de processos que se repetem na justiça, como na questão previdenciária, demandas que envolvem a questão da saúde, e na área privada, como as empresas de telefonia que geram processos idênticos.
A magistrada sugeriu que para solucionar estes casos deve-se buscar uma prevenção ao litígio, com uma gestão de precedentes, por meio da mediação ou conciliação interinstitucional, com a presença de representantes de todos os envolvidos.
Uma preocupação apresentada pela juíza Vânila Cardoso foi com a sensação de injustiça acarretada por estes casos de demandas repetitivas que têm em sua natureza um mesmo fato ou fundamento, sendo que, às vezes, decide-se de maneira diferente, o que tira a legitimidade do Poder Judiciário.