Teve início ontem (12) em Poços de Caldas o seminário Perspectivas do Novo Código de Processo Civil, promovido pelo núcleo regional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
O seminário, que prossegue hoje, é voltado para magistrados, assessores e servidores das comarcas da região, com o objetivo de avançar nos estudos sobre o novo código, que vai vigorar a partir de março de 2016.
A abertura contou com a presença do 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Carvalho, que dividiu a mesa de honra com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, o desembargador Tiago Pinto e o juiz da comarca Maurício Ferreira Cunha.
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Em pronunciamento, o desembargador Kildare Carvalho afirmou que o advento do novo CPC “é um acontecimento de extrema importância para o direito brasileiro e para toda a sociedade”.
“São inúmeras as mudanças relacionadas com os novos parâmetros adotados pelo novo código, tanto na sua estrutura normativa como no seu conteúdo, entre os quais se acham aquelas referentes aos sistemas principiológico e coparticipativo, a fundamentação racional e legítima das decisões judiciais, a jurisprudência relacionada com uma litigiosidade repetitiva, que reclama soluções normativas adequadas para reduzir ou minimizar o impacto negativo na própria gerência da administração da justiça brasileira, dado o congestionamento da atividade jurisdicional de juízos e tribunais resultante da explosão de litigiosidade no Brasil democrático pós-88”, afirmou.
O novo CPC traz ainda, segundo o 2º vice-presidente, “estrutura normativa com estreito vínculo à Constituição da República, ao cuidar das normas fundamentais do processo civil, com ênfase na irradiação dos direitos e garantias fundamentais, em especial a razoável duração do processo e o reforço do princípio do contraditório e de um modelo coparticipativo vinculado à boa-fé, sobretudo pela garantia da influência e de não surpresa na construção do provimento jurisdicional.”
Concluindo, o desembargador ressaltou ser importante “estar preparado e procurar aprofundar, ao máximo, o conhecimento do novo código, de modo que ele seja aplicado com a maior desenvoltura e naturalidade possíveis, tão logo entre em vigor.”
“É uma honra para nós de Poços de Caldas a realização deste seminário”, disse por sua vez o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo. “Tenho orgulho de estar aqui para acompanhar um curso tão importante como esse”, afirmou, elogiando o trabalho “incansável” da Ejef e de toda a sua diretoria.
A palestra de abertura, realizada pelo juiz Maurício Ferreira Cunha, teve como tema os poderes e deveres do juiz.
A programação de hoje inclui as seguintes palestras: “O Processo de Execução no novo CPC”, pelo procurador do Estado Diógenes Baleeiro Neto; “Fundamentação das Decisões Judiciais”, pelo juiz da comarca de Campinas (SP), Renato Siqueira de Pretto; “Negócios Jurídicos Processuais”, pelo professor de Direito Processual Civil e Direito Constitucional Alexandre Ávalo Santana, do Mato Grosso do Sul (MS); e “Princípios Fundamentais do novo CPC”, pelo juiz da comarca de Poços de Caldas Paulo Rubens Salomão Caputo.
Fonte: TJMG