A Ejef realizou nesta sexta-feira, 21, o Seminário “Poder Judiciário e Arbitragem: Uma Cooperação Necessária”, no auditório da Unidade Raja Gabaglia do TJMG. O evento, que contou com a presença do presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, visa à capacitação contínua dos magistrados do Tribunal para permitir um melhor funcionamento da Justiça.
Na abertura do evento, o 2º vive-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, destacou a importância de o Brasil adotar formas alternativas de solução de conflitos para fazer frente à crescente demanda de ações observada nos tribunais. “A mudança da cultura da judicialização deve ser profunda e alcançar o próprio Estado”, afirmou. Segundo o desembargador, todas as formas lícitas de solução de conflitos são alternativas legítimas disponíveis às pessoas.
A presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Flávia Bittar, ressaltou o pioneirismo da Justiça mineira nas decisões favoráveis relacionadas à arbitragem. Em seu discurso, Flávia Bittar chamou a atenção para o fato de que é necessário haver uma sinergia entre a arbitragem e o Poder Judiciário, a fim de garantir a segurança jurídica dos processos.
A palestra magna do seminário, com o tema “A relação entre Arbitragem e Poder Judiciário sob a ótica do Princípio da Competência”, foi proferida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi (STJ), que apresentou, no início de sua exposição, um breve histórico da história da arbitragem no Brasil. A ministra pontuou que uma de suas grandes conquistas ao longo de quase 40 anos de magistratura foi constatar que todo o Brasil já possui varas específicas a que os árbitros devem se dirigir. “A competência do árbitro é de natureza absoluta. Ele é um aliado na árdua tarefa de julgar. E é dever dos juízes togados respeitar os princípios basilares da arbitragem”, disse. Segundo Nancy Andrighi, a humildade de reconhecer a momentânea incapacidade de solucionar conflitos impõe o dever de não oferecer obstáculos ao pleno desenvolvimento da arbitragem, tão importante para a sociedade. “Aprendi principalmente na condução de processos nas varas de família que os prazos e tempos processuais jamais correspondem aos prazos e tempos emocionais”, afirmou.
A necessidade de cooperação entre juiz e árbitro também foi destacada pela ministra. Segundo ela, o relacionamento deve ser de puro coleguismo. “O que nos separa é apenas o modo de conduzir o processo. Portanto, nunca deverá haver distanciamento quanto à mútua colaboração. Afinal, haverá processo para todos”, finalizou.
O seminário “Poder Judiciário e Arbitragem: Uma Cooperação Necessária” ainda teve dois painéis com os temas “Necessária cooperação entre a Arbitragem e o Poder Judiciário: medidas de urgência e o controle da sentença arbitral” e “Arbitragem e o Poder Judiciário sob o enfoque das alterações na Lei de Arbitragem”.
Presenças
Além do presidente da Amagis, participam do evento diversas outras autoridades, entre elas, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Wander Marotta; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos; o coordenador pedagógico da Ejef e ex-presidente do TJMG, desembargador José Fernandes Filho; a desembargadora Márcia Milanez e o secretário geral da Câmara de Arbitragem Empresarial, Felipe Moraes.
